Por redação Sechat

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), fez declarações enfáticas nesta terça-feira (19) durante uma audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Ele destacou que é "uma contradição não permitir" o avanço da indústria de medicamentos à base de cannabis no Brasil, enfatizando que é mais econômico cultivar maconha destinada a tratamentos médicos dentro do país.

O debate ocorreu em torno do projeto de lei 399/15, que busca regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. O ministro Paulo Teixeira ressaltou que as discussões devem se basear em fundamentos científicos e não devem ser obstaculizadas por "considerações morais". Ele enfatizou que o PL 399/15 prevê a produção controlada de cannabis voltada para fins medicinais e destacou a importância de produzir esses medicamentos no Brasil se eles forem destinados ao tratamento de doenças.

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"Não há justificativa para a oposição a este projeto. Além de regulamentar a produção de forma controlada, o projeto legaliza a produção por associações que pioneiramente exploraram esse tema", declarou o ministro. Ele também enfatizou que "o mundo inteiro já avançou na pesquisa sobre o uso medicinal da cannabis".

O projeto, de autoria do ex-deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), que agora é governador de Sergipe, está em tramitação na Câmara desde 2021. A proposta visa modificar a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, "para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".

O ministro Paulo Teixeira encerrou sua participação enfatizando que a questão da cannabis medicinal não é uma questão partidária, mas sim científica e humanitária, e que o Brasil não deve ficar para trás no avanço das pesquisas sobre o uso medicinal da planta.