O que a Universidade espera da regulamentação ?

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Entramos na última semana para as consultas públicas da Anvisa sobre a cannabis medicinal no Brasil. Por isso, o portal Sechat pediu para personalidades envolvidas no setor escreverem artigos sobre suas contribuições ao debate. Os textos serão publicados até a próxima segunda-feira, fim do prazo das consultas.

Uma vez que não temos um modelo de regulamentação da cannabis medicinal vigente em nosso país, devemos conhecer como ele é em outras nações. A Anvisa vem fazendo a lição de casa e, nos últimos quatro anos, foram conhecer o que vem sendo feito em Israel, Portugal e Canadá.

Como já foi dito, o modelo é basicamente o canadense. Surge uma pergunta: e como é a interface das pesquisas científicas com cannabis nas universidades desses países? Considerando os Estados Unidos, temos uma situação muito peculiar, uma vez que apesar do uso medicinal da cannabis ser permitido em 33 estados americanos, ainda não é em nível federal, o que, a priori, proíbe pesquisas científicas com cannabis.

Raras exceções de pesquisadores que conseguiram autorização para seguir estudos por lá. Dra. Sue Sisley, Psiquiatra, trabalha no Veterans Affair desde 2003. Foi professora assistente na Universidade do Arizona por oito anos, quando foi demitida por ativismo político na defesa de sua pesquisa. Após quase 10 anos, conseguiu a autorização em 2016, do estudo clínico randomizado, triplo-cego, controlado e que tem como hipótese que a cannabis fumada ou vaporizada pode aliviar sintomas de Transtorno do Estresse Pós-traumático. O estudo terminou agora em 2019 e os resultados serão publicados até o final do ano.

A Universidade do Mississipi é a única instituição que tem a permissão legal para produzir (plantar, manusear) cannabis para pesquisas (vende os insumos) e é fiscalizada pelo Instituto Nacional de Abuso de Drogas (NIDA) e pelo DEA. Isso para a Dra. Sisley é uma das coisas que não faz sentido: o monopólio do NIDA desde o início da década de 1970, quando foi estabelecida a Lista das Substâncias Controladas, e que a cannabis ficou na Lista 1 , de substâncias que têm um alto potencial de abuso e sem uso médico corrente. O que na prática esteriliza iniciativas de pesquisas e produção de conhecimento.

A cannabis medicinal entrou no Brasil não foi pela porta das Universidades – até hoje não se ensina sobre o sistema endocanabinoide – e sim pelo desespero de famílias que encontraram alívio de crises epilépticas em seus filhos que a Medicina e a Academia não sabiam mais o que fazer.

O melhor conhecimento de cannabis medicinal na prática clínica que se tem no Brasil hoje é das Associações, das Mães e Pais que num processo de aprendizagem ativa, já possuem um Know how para dar inveja a muito Neurocientista terraplanista.

Agora, justiça social seja feita: que é a Anvisa reconhecer o mérito dessas associações e que em parceria com as universidades, em modelo cooperativo plantar e produzir produtos experimentais que supram a demanda dos pacientes associados e para o fornecimento de insumo para pesquisa.

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