Por Leandro Maia
Apesar da rejeição da Procuradoria da Câmara ao veto do prefeito Fabrício Oliveira a um projeto aprovado pelos vereadores que visava a distribuição gratuita de cannabis medicinal em Balneário Camboriú, a Comissão de Justiça e Redação considera o veto como legal. A comissão responsável por essa análise é composta pelos vereadores Anderson Santos, Victor Forte e Nilson Probst.
A discussão para decidir se o veto será suspenso ou derrubado está marcada para a próxima terça-feira (3). O vereador Eduardo Zanatta, proponente do projeto que foi aprovado pelos vereadores e posteriormente vetado pelo prefeito, esclarece que o veto tem um prazo de 30 dias para ser incluído na pauta, e esse prazo se encerra na sexta-feira (29). Caso não esteja incluído até o final desse prazo, ele será tratado na próxima sessão, que ocorrerá na terça-feira (3).
Zanatta relata que, mesmo após a Procuradoria ter emitido parecer contrário ao veto, argumentando que o projeto é legal e constitucional, a Comissão de Justiça e Redação optou por considerar o veto como legal. No entanto, ele sublinha que o mais importante agora é que a questão seja levada à pauta e debatida pelos vereadores.
O vereador destaca que já está ocorrendo uma mobilização por parte de entidades e da sociedade civil em apoio à derrubada do veto do prefeito. Ele também ressalta que, durante uma audiência pública realizada na semana passada, que abordou o tema das Pessoas com Deficiência (PCDs), um dos encaminhamentos foi a necessidade de derrubar o veto do prefeito e voltar a distribuição de medicamentos à base de cannabis uma lei.
Zanatta alega que o veto do prefeito não considera a necessidade das famílias que dependem desse medicamento para tratar diversas patologias e não respeita a decisão unânime do plenário da Câmara Municipal. Ele acredita que o veto é essencialmente político e não reflete o interesse das famílias nem o respeito pelo órgão que aprovou o projeto. Para ele, a manutenção desse veto representaria um retrocesso no pensamento da prefeitura de Balneário Camboriú em relação a essa importante questão de saúde pública.
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