A audiência pública da Anvisa que irá discutir a regulação da cannabis medicinal no Brasil acontece ao longo desta quarta-feira (31) em Brasília. Segundo o órgão, o objetivo é abrir espaço ao debate para obter subsídios e informações sobre as duas propostas de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que tratam do assunto e que estão em consulta pública até o dia 19/08/2019.

A audiência pública ocorrerá em duas etapas. A primeira será entre 9h e 12h e discutirá a CP 655, de 2019, que trata dos requisitos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. Na segunda etapa, entre 14h e 17h, a pauta será a CP 654, de 2019, que versa sobre os procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base da cannabis.

Programação

• 9h-9h30: Abertura e breve apresentação sobre a CP
• 9h30-10h10:Bloco 1 (Condições Gerais)
• 10h10-10h45: Bloco 2 (Autorização Do Estabelecimento)
• 10h45-11h20: Bloco 3 (Estrutura Física E Segurança)
• 11h20-11h40: Bloco 4 (Cotas De Cultivo)
• 11h40-12h: Bloco 5 (Controles Gerais)
• 12h-14h: INTERVALO
• 14h-14h30: Abertura e breve apresentação sobre a CP
• 14h30-17h: Bloco único (proposta de Resolução da Diretoria Colegiada)

Regras para participação:

1. O acesso de todos os interessados será garantido por ordem de chegada, limitado à capacidade máxima do local.

2. Os temas em debate serão divididos em blocos, conforme tabela.

3. No dia da audiência, serão abertas as inscrições para manifestação em cada bloco de interesse. A participação dos convidados far-se-á mediante inscrição em formulário próprio, por ordem de inscrição, observado o limite máximo de inscrições em cada bloco, conforme apresentado na tabela abaixo.

4. Será obrigatório o uso do microfone, fixado em local adequado e visível.

5. Cada manifestação dos convidados terá a duração de, no máximo, 2 minutos.

6. A Mesa Técnica se manifestará para responder às perguntas que lhes forem dirigidas depois de encerradas as intervenções sobre cada item do texto, a cada bloco de 3 a 4 perguntas.

7. Não haverá réplica para manifestações que não justifiquem resposta por parte da Mesa Técnica.

8. A Mesa Diretiva, sempre que considerar necessário, poderá manifestar-se com prioridade de ordem.

9. Caso o número de perguntas seja superior ao tempo previsto na programação, o Coordenador da Mesa encaminhará as perguntas que ficaram sem resposta à Coordenação do evento, as quais serão respondidas por escrito e publicadas no Portal da Anvisa.