Uso medicinal do canabidiol é tema de debate em Brasília

Proposta pelo deputado federal Zé Haroldo Cathedral, a reunião acontece hoje (23) no plenário, às 16h de forma presencial

Publicada em 23/05/2023

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Por Agência Câmara de Notícias

O uso medicinal do canabidiol será debatido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23) o uso medicinal do canabidiol. O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que propôs o debate, lembra que o uso de medicamentos à base Cannabis tem se mostrado uma opção eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doenças e síndromes.

Segundo ele, países como os Estados Unidos, Canadá e Portugal, entre outros, já legalizaram seu uso, além da pesquisa e cultivo para fins industriais e medicinais.

"A evolução dos estudos sobre os benefícios do tratamento com derivados de canabinoides e a prescrição do medicamento estão em uma crescente aceitação, justamente pela boa resposta dos pacientes", afirma.

No Brasil, acrescenta o deputado, o Poder Judiciário atua com a concessão de medidas liminares para a importação desses medicamentos e o autocultivo, assim como a produção por associações para a distribuição aos seus associados, mediante prescrição médica.

"Desde 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou diversas normas para regulamentar o acesso a esse tipo de medicamento, e hoje já são mais de 20 produtos autorizados pela agência", conta.

O parlamentar quer discutir a ampliação do acesso à saúde, do atendimento adequado aos pacientes que necessitam de tratamento com fármacos à base de canabidiol. Entre os usuários a serem beneficiados estão as pessoas com deficiência.

Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Vigilância Sanitária e de entidades diversas que representam e defendem pacientes que precisam usar a substância.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 13.