O Sechat conversou na manhã de hoje (17) com Margarete Brito, da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que cassou a liminar que permitia à associação “pesquisar, plantar, colher, cultivar, manipular, transportar, extrair óleo, acondicionar, embalar e distribuir aos associados o extrato de canabidiol, oriundo da Cannabis.” A decisão, na qual cabe recurso, deverá ser publicada nas próximas horas. A seguir, confira a entrevista na íntegra:

SECHAT - Como você está se sentindo com essa decisão?

MARGARETE BRITO - Era algo que não estávamos esperando. Eu estava muito confiante. Foi um susto. Recebemos a notícia na noite da sexta-feira 13, então eu esperei, digeri um pouco, conversei com a equipe e falei “gente, vamos ficar fortes, esse é um momento que temos que ter mais união", porque sempre fizemos ilegalmente (o cultivo de Cannabis medicinal e a produção de óleos à base de canabidiol). Ficamos com a liminar por apenas três meses. Vamos recorrer, mas vamos seguir com essa insegurança até o STF julgar ou ser aprovado o PL 399/2015. Acho difícil que o PL seja mais rápido que o Judiciário, porque o processo legislativo é mais demorado. É um assunto polêmico que acho que não vamos ter paz nunca, sempre vai ter uma espada em cima da nossa cabeça. Foi uma opção nossa trabalhar e fazer isso, então, agora, temos que ter paciência. O lado bom é que (a situação) acaba mobilizando demais as pessoas: quando você está na zona de conforto você mobiliza muito menos.

SECHAT - Qual foi a movimentação de vocês entre o pedido até a decisão judicial da liminar, no dia 15 de julho?

MARGARETE BRITO - Nós ficamos um ano preparando os documentos para essa ação. É algo bem demorado. Entramos com a ação em 2019 e até julho de 2020 ficamos esperando sair a liminar. Ficamos 3 meses com ela (a liminar) e agora caiu, mas não foi por unanimidade. Se você for ver, temos quatro magistrados que passaram por esse processo, sendo que dois foram a favor e dois votaram contra. Agora cabe um embargo de declaração. Vamos recorrer. Além disso, o processo (principal), que está em primeira instância, não tem sentença ainda. 

>>> Conitec nega pedido de fabricante para incorporação de medicamento a base de THC e CBD no SUS

SECHAT - De que forma a liminar alterou o trabalho de vocês?

MARGARETE BRITO - A liminar deu mais coragem e segurança jurídica pra gente alugar uma propriedade. Hoje temos uma fazenda onde iniciamos o projeto 10 mil plantas. Quando entramos com a ação já fornecíamos os medicamentos. 

SECHAT - Em que fase está o projeto 10 mil plantas?

MARGARETE BRITO - Essa fazenda fica na Região Serrana do Rio. Estamos implantando as estufas nesse momento. Transferimos grande parte das plantas que estavam na minha casa para a fazenda. A meta é produzir 10 mil plantas em mais ou menos 3 anos, mas não temos essa meta muito pronta porque é tudo muito dinâmico, quando você acha que dez mil plantas são suficientes você vê que não são, que precisa de 20 mil ou 30 mil.

SECHAT - Hoje são quantos associados à Apepi?

MARGARETE BRITO - Temos cerca de 1,2 mil associados, mas não são todos que tomam o óleo, porque a Apepi não é uma associação apenas fornecedora de óleo. A Apepi nasceu há mais de 7 anos com uma pegada política. A gente fornece planta, dá curso, ensina a plantar e extrair o óleo, organizamos eventos e atos públicos. Então é uma demanda infinita e a necessidade dos pacientes é absurda porque o remédio (óleo à base de canabidiol) que é vendido na farmácia ou importado custa entre 2 mil reais e 2.500 reais. Já os óleos artesanais funcionam do mesmo jeito, embora sejam diferentes, e custam 150 reais. E esse tratamento funciona para uma parcela significativa dos que necessitam.

SECHAT - Como vocês vão agir agora em relação à produção?

MARGARETE BRITO -  A ideia é a gente não parar e ver o que acontecerá. Enquanto não for ninguém lá fechar a associação, não vamos parar. Temos uma quantidade de gente que precisa do remédio, então não tem como parar. Nossas redes hoje vão estar muito mobilizadas. Essas coisas dão uma balançada até mesmo na zona de conforto dos próprios pacientes que utilizam o remédio. Isso mostra a nossa fragilidade, que as coisas não estão resolvidas e o quanto a gente ainda precisa avançar.