Tailândia é o 1º país do sudeste asiático a legalizar a maconha medicinal

Publicada em 19/09/2019

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No fim do ano passado, o Somchai Sawangkarn, presidente do comitê que elaborou a lei que permite pesquisa e uso da maconha para fins medicinais na Tailândia, comemorou um grande avanço. A legislação foi autorizada pelo país do sudeste asiático que inclusive, tem algumas das mais rígidas leis antidrogas no mundo.

Na sessão extraordinária (transmitida em rede nacional), os parlamentares trataram de uma série de outros projetos e, por 166 votos a favor, aprovaram o uso da erva para pesquisas e medicamentos. Vale ressaltar que foram registradas 13 abstenções, porém, nenhum voto contra.

A lei autoriza: produção, importação, exportação, posse e uso de produtos feitos de maconha apenas para fins medicinais. Já o uso recreativo continua ilegal no país, sujeito a penas de prisão e multas condizentes com as quantidades envolvidas.

A alteração também diz respeito ao "kratom", que é uma planta cultivada na região e usada como estimulante e analgésico. Segundo a agência Associated Press, as mudanças foram aprovadas mas só se tornarão leis ao serem publicadas no "Royal Gazette", o diário oficial do país.

Em outros países, com por exemplo o Equador, na última terça-feira (17), o parlamento aprovou a reforma para regular o uso de maconha medicinal. Ao todo são 137 parlamentares, sendo que 83 votaram a favor da produção, comercialização, distribuição, uso e consumo de cannabis para fins medicinais.

No Brasil, a discussão segue quente. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados debateu, na tarde de quarta-feira (18), em Brasília, o Seminário Cannabis Medicinal: direito, saúde e regulação.