A produção e comercialização de produtos derivados de cannabis são permitidos em território nacional, contudo, muitas empresas ainda são obrigadas a importar a matéria-prima utilizada em seus produtos
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A decisão unifica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, mediante comprovação do uso medicinal, passa a permitir o cultivo de cannabis por meio de habeas corpus preventivo
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu salvo-conduto para algumas famílias; Entenda caso a caso
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Ainda sem uma regulamentação vigente em relação ao controle sanitário dos compostos da cannabis, justiça garante acesso a pacientes que dependem da terapia canabinoide
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Mesmo com decisões favoráveis por parte do STJ, que autorizou o autocultivo para alguns pacientes, temos que ter ciência das dificuldades que serão encontradas ao longo deste processo
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Ao falar sobre a importância do julgamento do STJ que autorizou três pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais, a advogada explica que para além da liberdade individual, a decisão beneficia um bem fundamental para as pessoas: a saúde
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Entenda como a ação favorável do STJ pode contribuir para o andamento da pauta no Brasil com a opinião da nossa entrevistada Cecilia Galício, que acompanhou o julgamento em Brasília
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Entenda como a decisão sobre o rol da ANS, influencia no custeio dos tratamentos com derivados de cannabis pelos planos de saúde
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A decisão da sexta turma do STJ assegura salvo conduto para garantir que pacientes que cultivam cannabis com fins medicinais não sejam presos ou punidos criminalmente
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