A decisão unifica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, mediante comprovação do uso medicinal, passa a permitir o cultivo de cannabis por meio de habeas corpus preventivo
Ler maisConforma a decisão, a Polícia não poderá destruir as plantas produzidas pela paciente, desde que o cultivo fique restrito ao seu endereço residencial informado nos autos, apresentação periódica de relatórios médicos e autorização atualizada junto à Anvisa
Ler maisDas 64 autorizações, 18 foram concedidas no estado paulista; a maioria dos pacientes é adulto
Ler mais“Uma mãe que assiste a 90 convulsões diárias da filha adolescente com 17 anos, não sabe o que é paciência…”
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