Enquanto o PL da cannabis não anda no legislativo, o judiciário garante que pacientes tenham acesso à saúde

Ainda sem uma regulamentação vigente em relação ao controle sanitário dos compostos da cannabis, justiça garante acesso a pacientes que dependem da terapia canabinoide

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Presidente do Supremo Tribunal de Justiça recebe comunicadores da cannabis

Calcado nos pilares da inovação e da sustentabilidade, o tribunal tem um projeto denominado “fale com o presidente”, onde uma vez por mês o Ministro abre o gabinete para atender pessoas da sociedade civil, legisladores ou mesmo outros magistrados, que levam diversos pleitos ao STJ

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Câmara do TJ-SP dá salvo-conduto e tranca ação penal por cultivo de cannabis

Conforma a decisão, a Polícia não poderá destruir as plantas produzidas pela paciente, desde que o cultivo fique restrito ao seu endereço residencial informado nos autos, apresentação periódica de relatórios médicos e autorização atualizada junto à Anvisa

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