Deputado propõe reserva de R$30 milhões para compra de medicamentos à base de cannabis
A proposta orçamentária faz parte do Projeto de Lei n°814/22 do deputado estadual Wilson Santos, que prevê a distribuição dos medicamentos pelo SUS
Ler maisA proposta orçamentária faz parte do Projeto de Lei n°814/22 do deputado estadual Wilson Santos, que prevê a distribuição dos medicamentos pelo SUS
Ler maisEm votação, a Assembleia Legislativa do Estado promulgou, por 16 a seis, a derrubada do veto do governador, fazendo com que o projeto passe a valer como lei a partir de agora
Ler maisOs vetos apontam que o projeto ultrapassa as competências normativas conferidas aos estados pela Constituição Federal.
Ler maisO Projeto de autoria do Dep. Wilson Santos, regulamenta o uso medicinal da cannabis no SUS
Ler maisA discussão será mediada pelo advogado Ussiel Tavares
Ler maisO projeto estabelece políticas públicas para o uso medicinal da cannabis no tratamento e alívio de condições médicas debilitantes ou de seus sintomas
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