Do Pito do Pango ao Projeto de Lei 399
Em coluna para o Sechat, o advogado e ativista Ladislau Porto traz um olhar jurídico do tema cannabis no Brasil
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ladislau porto
O trabalho da Apepi, o PL 399/2015 e o cenário da Cannabis no Brasil na Live Sechat
Para Porto, que é colunista do Sechat, o PL 399 traz avanços na discussão do tema, especialmente em relação ao cultivo da planta em solo nacional, mas, ainda assim, possui aspectos que foram ignorados
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Associações x regulação x Anvisa x cannabis
Em uma nova coluna para o Sechat, o advogado Ladislau Porto analisa a atual legislação que é totalmente desfavorável ao trabalho das associações de pacientes – as precursoras no movimento para a Cannabis medicinal legal no Brasil – e sugere uma alternativa capaz de oferecer segurança jurídica às famílias
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O caminho da cannabis no país
Em sua coluna de estreia no Sechat, o advogado Ladislau Porto trata da conjuntura envolvendo a judicialização do acesso à cannabis para fins medicinais no Brasil e da inércia do poder Legislativo em relação ao tema, incluindo as promessas de encaminhamento não cumpridas na tramitação do substitutivo ao PL 399/2015
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