Com a vitória de Lula, o que muda na legislação sobre a cannabis no Brasil

Saiba o que alguns juristas especializados em políticas públicas à respeito da cannabis têm a dizer

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“O habeas corpus preventivo foi uma maneira que o povo brasileiro encontrou de driblar a guerra às drogas”, diz Cecilia Galício em live

Ao falar sobre a importância do julgamento do STJ que autorizou três pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais, a advogada explica que para além da liberdade individual, a decisão beneficia um bem fundamental para as pessoas: a saúde

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Live: STJ autoriza pacientes a cultivarem cannabis, mas o que muda com a decisão?

Entenda como a ação favorável do STJ pode contribuir para o andamento da pauta no Brasil com a opinião da nossa entrevistada Cecilia Galício, que acompanhou o julgamento em Brasília

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Frente parlamentar em defesa da cannabis medicinal debate com setor jurídico aspectos legais do tema no país

Os aspectos legais envolvendo os cultivadores de cannabis para fins medicinais, uso de Habeas Corpus e insegurança jurídica dos profissionais que prescrevem o tratamento serão temas de audiência pública, na próxima terça (17), ampliando o debate jurídico para a sociedade civil e conscientização de membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícias

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O uso de cannabis e o princípio da segurança jurídica

“As drogas, legais ou ilegais, não podem ser consideradas prejudiciais à saúde, até que objetivamente se analise a tríade sujeito/substância/contexto; assim como uma faca na gaveta da cozinha não pode ser considerada uma arma.”, afirma a advogada Cecilia Galício.

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