Suíça reduzirá as restrições para o uso medicinal da cannabis
Segundo anunciou o governo, a decisão de usar os medicamentos derivados da planta caberá ao médico em consulta com o paciente e não mais à Secretaria Federal de Saúde Pública
Publicada em 28/06/2022
Por João R. Negromonte
No último dia 22 de junho, o governo suiço anunciou que suspenderá a proibição da cannabis medicinal no país. Seguindo as normas aprovadas pela emenda à Lei Suíça de Narcóticos aprovada em 2021, o governo pretende avançar com os planos para afrouxar as restrições do uso medicinal da cannabis por pacientes que necessitam deste tipo de terapia.
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A venda e o consumo adulto de cannabis ainda permanecem proibidos, contudo, aqueles que desejam fazer o uso medicinal terão o respaldo das autoridades competentes. “A decisão de usar um medicamento à base de cannabis para fins terapêuticos caberá ao médico, em consulta com o paciente”, disse o governo sobre a emenda.
Assim, a partir de 1º de agosto, os pacientes não precisarão mais obter permissão da Secretaria Federal de Saúde Pública (FOPH) para fazer uso de seus medicamentos à base da planta, isto é, a decisão, caberá ao médico em consulta com o paciente, e não mais à secretaria.
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Atualmente, o uso medicinal da cannabis só é permitido para pacientes com autorização de um profissional médico habilitado para tal, ou pela FOPH. Entretanto, o uso terapêutico da planta é permitido somente se o medicamento conter teor de THC, princípio ativo da cannabis, menor que 1% e o mesmo estiver devidamente licenciado.
A Swissmedic, instituição responsável pela autorização e supervisão de produtos terapêuticos, incluindo substâncias como cocaína, metadona e morfina, poderá, eventualmente, ser indicada para gerir a indústria de cannabis daqui em diante.
A FOPH, emitiu em 2019, cerca de 3 mil autorizações para pacientes fazerem uso medicinal da cannabis para uma variedade de condições médicas. Contudo, a secretaria federal descreveu o processo como “procedimentos administrativos tediosos”. “As pessoas doentes devem ter acesso a esses medicamentos sem burocracia excessiva”, afirmou.
