Por João Negromonte
A mais alta instância judiciária do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), está novamente em foco devido à retomada do julgamento que questiona a criminalização do porte de drogas para consumo próprio. No dia 23 de agosto, a Corte se reúne para deliberar sobre a constitucionalidade de um dispositivo da chamada Lei de Drogas, que tem gerado intensos debates no país. A análise específica recai sobre a legalidade do ato de adquirir, guardar e transportar substâncias entorpecentes para uso pessoal.
Acompanhe aqui o julgamento:
Avanços no debate
Até o momento, quatro ministros do STF já se manifestaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio. Essa abordagem, caso aprovada pela maioria da Corte, possivelmente trará consequências que repercutirão em diversos aspectos da justiça e da sociedade brasileira. Os magistrados deverão considerar, além dos argumentos legais, as repercussões nas instâncias inferiores da Justiça, onde cerca de 7.769 processos similares aguardam decisões em consonância com o veredicto do STF.
Entendimento em evolução
O julgamento teve início em 2015 e, desde então, tem sido marcado por posicionamentos progressistas e complexos. A discussão envolve a liberação do porte de maconha para usuários, mas diverge quanto à formulação de critérios que definam o uso pessoal. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, abriu o debate propondo a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal, sem limitações em relação à substância. Em seguida, outros ministros acrescentaram suas perspectivas, algumas delimitando o uso pessoal à maconha e estabelecendo quantidades máximas permitidas.
Despenalização, não legalização
É essencial enfatizar que o foco do julgamento não está na legalização das substâncias, mas sim na descriminalização da conduta de ter consigo drogas para consumo individual e próprio. Esta distinção é fundamental para compreender que a análise está centrada na possibilidade de punição como crime, em oposição a uma autorização legal para o uso ou venda de substâncias entorpecentes.
Desdobramentos
Caso a tendência de descriminalização seja consolidada com a decisão da Corte, o Brasil poderá vivenciar uma mudança significativa em relação à abordagem do porte de drogas para consumo próprio. O desafio reside em encontrar um equilíbrio entre os aspectos de saúde pública, controle do tráfico e liberdades individuais. Com a retomada do julgamento, a sociedade aguarda ansiosamente para conhecer as nuances dessa importante decisão que moldará o cenário jurídico e social do país.
