O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta sexta-feira (14) o calendário de julgamentos do segundo semestre de 2019. O assunto mais polêmico certamente é a possível descriminalização do porte de drogas para o consumo pessoal. Deverá ser julgado no dia 6 de novembro de 2019.

A audiência estava agendada na suprema corte para o dia 5 de junho. No entanto, o presidente Dias Toffoli decidiu retirá-lo da pauta dois dias após se encontrar com Jair Bolsonaro. Em 2015, quando o caso começou a ser julgado, três ministros se manifestaram a favor. O relator, Gilmar Mendes, votou por se descriminalizar o porte de qualquer droga. Já os colegas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram apenas pelo porte de maconha.

Logo depois, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Teori Zavascki, que morreu numa queda de avião em janeiro de 2017. Alexandre de Moraes, que o sucedeu, liberou o julgamento em novembro do ano passado. Ele será o próximo a votar.

Três gramas de maconha

O caso chegou até o Supremo através da Defensoria Pública de São Paulo, depois que um homem foi condenado a dois meses de serviços comunitários pelo flagrante de três gramas de maconha. O caso aconteceu em julho de 2009 dentro do centro de detenção provisória de Diadema.

O Recurso extraordinário (RE) 635659 foca na análise do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006) no que se refere à criminalização de condutas da esfera privada da pessoa. Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade do artigo, argumentou que a criminalização estigmatiza o usuário e compromete políticas de prevenção e redução de danos. Destacou ainda que se trata de uma punição desproporcional do usuário e ineficaz no combate às drogas.

  Foto: STF/ divulgação