Por redação Sechat
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou uma medida contundente em resposta ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia liberar o porte de maconha para consumo pessoal. A decisão do STF já alcançou um placar de 5 a 1 a favor da liberação, com um pedido de vista apresentado pelo ministro André Mendonça no fim de agosto, adiando o desfecho do caso. No entanto, Pacheco e outros líderes partidários do Senado estão determinados a tomar uma posição contrária.
Pacheco afirmou que líderes partidários da Casa decidiram apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de inserir na Constituição a proibição do porte e da posse de qualquer tipo de substância ilícita, independentemente da quantidade ou das circunstâncias. Essa iniciativa é uma clara resposta dos congressistas à discussão em curso no STF, que busca a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A decisão anunciada por Pacheco está em linha com suas declarações anteriores, onde ele classificou a discussão na Corte como uma “invasão de competência” do Judiciário e enfatizou que o tema deveria ser debatido pelo Congresso Nacional. Agora, o Senado parece estar seguindo essa abordagem, buscando a mudança constitucional para proibir o porte e a posse de substâncias entorpecentes em qualquer quantidade.
A proposta dos senadores incluirá um dispositivo no artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. Esse dispositivo definirá claramente que a lei considerará crime tanto o porte quanto a posse de substâncias entorpecentes, independentemente da quantidade.
O texto da PEC deverá ser apresentado em breve, com a coleta de assinaturas programada para começar em breve. Para que a proposta seja protocolada e inicie sua tramitação na Casa, são necessárias pelo menos 27 assinaturas de senadores.
A iniciativa do Senado Federal, liderada por Rodrigo Pacheco, promete gerar um acirrado debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil, com a Casa buscando marcar posição contrária à tendência vista no STF. O tema continuará a ser acompanhado de perto pelo público e pelos especialistas em política e direitos civis, enquanto o país se debate sobre os rumos da legislação relacionada às drogas.
