Por redação Sechat

Fruto de um projeto de lei do vereador André Fraga (PV), o acesso gratuito à cannabis medicinal para pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS) em Salvador, pode ser aprovado hoje (14) na Câmara Municipal.

A pauta está entre as 49 propostas apresentadas, com votação prevista pelo plenário da Casa na última sessão do ano. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já autorizou a distribuição e comercialização de medicamentos e produtos feitos com compostos extraídos da cannabis, popularmente conhecida como maconha, em farmácias de todo país.

A pauta entrou em discussão na câmara municipal da capital baiana, após Fraga lançar um abaixo-assinado em que pedia a inclusão da matéria na pauta de prioridades da casa legislativa. Segundo o vereador, foi fechado um acordo que garante a aprovação do projeto com amplo apoio da base governista e da oposição.

Desmistificando ideologias

O acesso gratuito via SUS dos remédios à base de cannabis, conquistou adesão até na bancada evangélica, a mais conservadora da casa. Especialmente, entre vereadores que relataram resultados positivos em familiares tratados com esses medicamentos.

O que prevê a normativa?

O projeto impõe prescrição médica obrigatória para o acesso via SUS e os produtos  são limitados a duas substâncias, neste caso, canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), comprovadamente eficazes para tratar doenças neurológicas graves como epilepsia, Parkinson e mal de Alzheimer. 

“Milhares de pessoas usam esses medicamentos porque são os mais efetivos em seus casos. Mas muitas famílias não têm como bancar os altos custos dos produtos e do frete internacional ou precisam recorrer aos preços das associações de compras. Contudo, é difícil gastar quase R$ 300 todo mês” Afirma Fraga ao portal Correio 24h.

Fraga, tido por seus colegas como um dos principais defensores da cannabis medicinal entre os políticos baianos, revela que o prefeito Bruno Reis (União Brasil) sinalizou intenção de sancionar a lei da cannabis medicinal na capital e não manifestou resistência à proposta.

Em linhas gerais, o projeto cria um programa voltado a distribuir remédios à base de cannabis para pessoas de baixa renda assistidas pelo SUS, que tiverem indicação médica para utilizar tais substâncias e sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde.