A decisão é da 4ª Vara Criminal de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre, com data de 16 de abril. A paciente nasceu com a Síndrome de Dravet, doença rara, grave e degenerativa e que pode provocar convulsões incessantes – um processo que frita e destrói o cérebro do indivíduo. Após um ano e meio de luta judicial, a família de Canoas ganhou o direito na Justiça de plantar e cultivar Cannabis Sativa para produzir de forma caseira o óleo canabidiol, o CBD, medicamento feito a partir do vegetal e liberado pela Anvisa.

O uso contínuo do óleo medicinal para combater as crises de convulsão, que chegavam a ser de 30 por dia, proporcionou melhora significativa da criança e hoje a família é a primeira no Rio Grande do Sul a ganhar esse direito. “É uma vitória. O óleo realmente tem mudado não só a vida dela, mas a nossa”, contou a mãe, Liane Maria Pereira ao jornal Correio do Povo. Segundo ela, a menina não usa mais sonda gástrica, come sozinha e vai ao shopping sem cadeira de rodas. 

A filha precisa de seis gotinhas por dia. Na decisão, foi determinado que fica proibida, sem ordem judicial contrária, qualquer apreensão de sementes ou mudas da espécie vegetal que estejam em poder da família. No texto, os procedimentos ficam limitados ao endereço da família.

fonte: Correio do Povo