Reunião da Anvisa para regulamentar cannabis medicinal será dia 8 de outubro

Na próxima terça-feira, deve ser votado pelos cinco diretores da agência o texto final da proposta para o plantio e o registro de medicamentos à base de maconha no Brasil

Publicada em 01/10/2019

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária marcou para terça-feira da semana que vem (08/10) sua próxima reunião de Diretoria Colegiada. Entre os ítens da pauta, está a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil.

São duas propostas regulatórias, a primeira sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da Cannabis spp. "exclusivamente para fins medicinais ou científicos". E a segunda prevê os procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.

Ambas têm como relator o diretor-presidente da Anvisa, Willian Dib e fazem parte da agenda Regulatória 1.14, que trata da "regularização do cultivo de plantas controladas".

Durante 60 dias, a Anvisa abriu consultas públicas para que a sociedade pudesse dar sugestões para a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Elas encerraram no dia 19 de agosto. Desde então, os técnicos da agência estavam consolidando essas contribuições para a redação final da proposta. Na próxima terça-feira, deve ser votado pelos cinco diretores da agência o texto final da proposta.

DIRETORIA COLEGIADA
REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA ROP 22/2019

Data: 8/10/2019
Horário: 9h
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial nº 57 – Brasília/DF

ATENÇÃO
i) Limite de prazo tempestivo: será de até às 23h59 do dia 3/10/2019 o limite do prazo tempestivo para inscrição de manifestação oral (item de regulação); inscrição de sustentação oral (item de recurso/revisão de ato); e requerimento de apreciação em sigilo.

ii) Informações gerais sobre acompanhamento da reunião, manifestações orais, sustentações orais, requerimentos de apreciação em sigilo, entre outras informações, estão dispostas ao final da pauta.