Projeto de lei de incentivo à pesquisa com cannabis em Goiânia tem aprovação na CCJ
O PL, que integra também a regulamentação e distribuição dos derivados da cannabis na cidade, é de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD)
Publicada em 26/05/2022
Por João R. Negromonte
Na última quarta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 848/2021, que visa o fomento da pesquisa sobre os usos medicinais da cannabis, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia. O texto agora segue em tramitação na casa legislativa.
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O projeto, que complementa outra proposta que autoriza e regula a distribuição de medicamentos à base de cannabis, também de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), busca incentivar a realização de pesquisas científicas que garantam suporte institucional e orientação para associações, universidades e pacientes.
“O objetivo do projeto é conscientizar a população - por meio de fomento às pesquisas - em conjunto com o Dia Municipal da Cannabis terapêutica e da regulamentação dos medicamentos, sobre os benefícios das aplicações medicinais da planta”, diz o vereador.
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Dessa maneira, caso o projeto também seja aceito pelo Plenário, o agente público afirma que serão promovidas atividades estratégicas para aprimorar a atenção integral à saúde da cidade, promoção e continuidade de processos de desenvolvimento científico relacionados ao uso medicinal da cannabis, aperfeiçoamento da capacidade operacional das instituições público-privadas de ensino e pesquisa, além do estímulo e parcerias entre o poder público e entidades de ensino superior.
“Todas essas ações visam incentivar a pesquisa científica da planta cannabis, dentro de normas legais e administrativas já existentes. As iniciativas levam resultados obtidos ao conhecimento de toda a população e de toda a comunidade científica, a fim de proporcionar qualidade de vida e saúde”, conclui Kitão.
