Por Sofia Missiato

Joe Biden, presidente dos EUA, traçou uma transformação sobre a maconha ontem, 6 de outubro. A mudança possui algumas condutas principais e se relaciona com o contexto mais amplo do país norte-americano sobre a crescente liberalização do uso de cannabis nos estados, o reconhecimento do perigo dos opioides e a data  das eleições do meio mandato.

A conduta garante a confirmação das promessas de campanha realizadas por Biden, marcando assim a bandeira democrata. Segundo a imprensa dos Estados Unidos, apenas cerca de seis mil pessoas devem ser beneficiadas pela medida, o que faz com que o anúncio tenha caráter mais político, já que a maioria dos detentos estão encarcerados por acusações dos judiciários estaduais e não crimes federais. No entanto, os governadores irão ser impactados por medidas como esta.

Rodrigo Mesquita, sócio do escritório Melo Mesquita Advogados, especializado em direito do setor da cannabis, membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional e ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas entende que há dois pesos importantes: o primeiro diz respeito à geopolítica e o segundo à política doméstica norte-americana.

‘’O pronunciamento do presidente vem quase que imediatamente após a Alemanha iniciar o processo de regulação do uso adulto, caminho já trilhado por Canadá e Uruguai sem maiores senões da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes. A fissura promovida por esses países na regulação internacional, com a qual estão em não conformidade, agora com a adesão das duas maiores potências econômicas mundiais, pode colocar no horizonte uma alteração da própria regulação.’’

O advogado também lembra das eleições que se aproximam: ‘’Hoje nos EUA a cannabis dá votos, numa articulação de interesses econômicos com pautas de direitos humanos que têm marcado a experiência de inovação regulatória desse setor. Não à toa caminham lado a lado nos debates legislativos em âmbito federal o acesso de empresas do setor da cannabis a serviços bancários e o impacto desproporcional da proibição sobre populações vulneráveis. Ao dar um primeiro passo na alteração do regime regulatório, na perspectiva dos interesses políticos em jogo, Biden faz uma escolha de ganha-ganha.’’

Ao todo, 38 Estados autorizam algum tipo de uso, mas há diferenças entre eles. Veja no infográfico abaixo

Pronunciamento Joe Biden na Íntegra :

Como eu sempre disse durante minha campanha para presidente, ninguém deveria estar preso apenas por usar ou possuir maconha. Mandar pessoas para a prisão por portar maconha derrubou muitas vidas e prendeu pessoas por conduta que muitos estados não proíbem mais. Os registros criminais por porte de maconha também impuseram barreiras desnecessárias ao emprego, moradia e oportunidades educacionais. E enquanto pessoas brancas, pretas e pardas usam maconha em taxas semelhantes, pessoas negras e pardas foram presas, processadas e condenadas em taxas desproporcionais.

Hoje, anuncio três passos que estou tomando para acabar com essa abordagem fracassada.

Primeiro, estou anunciando o perdão de todas as ofensas federais anteriores de simples porte de maconha. Eu ordenei ao Procurador-Geral para desenvolver um processo administrativo para a emissão de certificados de indulto para indivíduos elegíveis. Existem milhares de pessoas que têm condenações federais anteriores por porte de maconha, que podem ser negadas emprego, moradia ou oportunidades educacionais como resultado. Minha ação ajudará a aliviar as consequências colaterais decorrentes dessas convicções.

Em segundo lugar, estou pedindo a todos os Governadores que façam o mesmo em relação às ofensas estaduais. Assim como ninguém deve estar em uma prisão federal apenas devido ao porte de maconha, ninguém deve estar em uma prisão local ou estadual por esse motivo.

Terceiro, estou pedindo ao Secretário de Saúde e Serviços Humanos e ao Procurador-Geral que iniciem o processo administrativo para revisar rapidamente como a maconha está programada sob a lei federal. A lei federal atualmente classifica a maconha no Anexo I da Lei de Substâncias Controladas, a classificação destinada às substâncias mais perigosas. Este é o mesmo cronograma da heroína e do LSD, e ainda mais alto do que a classificação do fentanil e da metanfetamina – as drogas que estão impulsionando nossa epidemia de overdose. 

Finalmente, mesmo que a regulamentação federal e estadual da maconha mude, limitações importantes ao tráfico, marketing e vendas para menores de idade devem permanecer em vigor.

Muitas vidas foram reviradas por causa de nossa abordagem fracassada da maconha. É hora de corrigirmos esses erros.