Por redação Sechat com informações de Rádio Senado

De autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei 89/2023 visa a regulamentação da distribuição de produtos derivados da cannabis à nível nacional e, de forma gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. 

Os remédios utilizados no tratamento de doenças crônicas, como Esclerose Múltipla (EM) e Alzheimer, são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2016, mas têm elevado custo por serem produzidos no exterior.

A proposta prevê também que os medicamentos possam ser associados com outros canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da cannabis, destinado a pacientes que sofrem de doenças crônicas, como epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia.

Segundo Paim, a intenção é que todas as pessoas que necessitem do medicamento possam tê-lo disponível, sem recorrer à Justiça ou pagar altos valores.

“Não é possível que pacientes continuem dependendo de uma decisão judicial para ter acesso aos medicamentos derivados de cannabis”, diz o político que destaca que no Rio Grande do Sul, muitas pessoas pagam preços absurdos para ter direito a esse tipo de medicamento.

“Enquanto os ricos aproveitam sua viagem para países de primeiro mundo e compram lá o remédio a um preço razoável, milhares de pessoas no Brasil dependem desse produto para combater a dor. Há casos em que a dor diminui 80 a 90 por cento. O desespero dos que mais precisam é que me levou a apresentar esse projeto ", explica.

O senador ressalta também que o uso da cannabis para fins medicinais é legalizado nos Estados Unidos, Canadá, Portugal, Reino Unido, Espanha, entre outros países que também liberaram a pesquisa e o cultivo para fins industriais e medicinais.

“Em São Paulo foi aprovada uma lei semelhante e foi sancionada já pelo governador. Se São Paulo pode, por que que o resto do Brasil não pode?”, questiona Paim ao observar que vários municípios e estados brasileiros já têm legislação para garantir o acesso dos pacientes a esses medicamentos.

O projeto de lei prevê ainda a realização de palestras, fóruns e cursos de capacitação de gestores e profissionais de saúde para conhecimento geral acerca da cannabis medicinal.