Por João R. Negromonte

Em live que foi ao ar no último domingo (16), o médico oftalmologista Dr. Cláudio Lottenberg, presidente do conselho do Hospital Albert Einstein e do Instituto Coalizão Saúde, deu seu parecer onde afirma: “Confesso que fiquei estarrecido, surpreso e até chocado, por estarmos neste retrocesso em função da regulamentação do CFM, que pra mim é muito mais a criação de um constrangimento frente à sociedade médica do que impeditivo, isto é, o médico poderá continuar prescrevendo, mas claro, gerará trabalho processos e questionamentos”. 

O debate contou também com a presença de grandes nomes do setor como o neurocirurgião e prescritor de cannabis, Dr. Pedro Pierro, o advogado e um dos fundadores da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Dr. Emílio Figueiredo, e do também advogado Dr. Rodrigo Mesquita, membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que contribuíram com a discussão.

“Quero começar acalmando os médicos e pacientes. Não houve uma grande mudança da norma de 2014 para esta, visto que a antiga já restringia o uso do canabidiol para epilepsia na infância e adolescência. O número de de especialidades médicas que podem prescrever inclusive aumentou com a nova resolução”, conta o advogado que reforça: “Primeira mensagem, ninguém vai ficar sem tratamento amanhã, pois será uma segunda-feira de luta e de defesa à saúde como sempre foi, desde da antiga resolução que já vinha sendo descumprida pelos médicos.”

O especialista afirma ainda que é preciso ter cuidado, pois não querem ver nenhum profissional médico respondendo processos administrativos por parte de seu conselho, mas a situação será respondida com estratégia, tática e com muita calma, não há necessidade de pressa neste momento.

Outro ponto levantado por Emílio, é que a ação do CFM talvez tenha cunho político, visto a proximidade das eleições que acontecem no dia 30 de outubro deste ano, se referindo ao fato de que alguns conselheiros são da base aliada do atual governo. 

Já para o Dr. Rodrigo Mesquita, a revisão desta resolução estava prevista para 2016 e o que se esperava dela era que ela fosse no mínimo condizente com as práticas clínicas e os estudos que surgiram de 2014 para cá. “A nova norma, de fato, faz uma confusão ao tomar os produtos de cannabis apenas como canabidiol, mas ao fazer uma leitura sistemática, manteve-se o uso compassivo, isto é, quando nenhum outro tratamento é eficaz, pode se utilizar dos compostos da cannabis”, diz Mesquita. 

“Coincidentemente, essa resolução do conselho surge imediatamente após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fazer um webinar sobre a revisão da RDC 324/419, que discutiu com a sociedade como se dará a participação popular da norma que dispõe sobre os produtos de cannabis no Brasil”, o que, segundo o advogado, categoriza ainda mais o envolvimento político na pauta.

“É importante lembrar que os próprios médicos podem procurar o CFM em busca de respostas para um correto entendimento da resolução”, sugere o advogado. 

Outra dúvida, também foco da discussão, foi sobre qual órgão está acima do outro, isto é, se estaria a Anvisa acima do CFM.. A resposta foi categórica por parte dos três entrevistados, revelando que não há este tipo de entendimento visto, para os participantes,  cada qual tem suas responsabilidades. 

“A Anvisa cuida das substâncias e dos produtos, enquanto o CFM é a autarquia que cuida das práticas dos profissionais médicos, assim como a OAB rege nossa categoria”, explica Emílio que continua: “não existe uma entidade que esteja acima da outra”. 

Ainda dentro do tema, o Dr. Cláudio Lottenberg se mostra indignado ao dizer: “O papel do Conselho, é se preocupar com a prática médica assistencial, com abuso de procedimentos, abuso do uso de próteses, cirurgias mal indicadas, dentre outros, mas o que vemos é um conselho preocupado com questões políticas, como disse anteriormente, primeiro com a questão da cloroquina e agora com a cannabis”. 

Outros pontos como a realização de eventos, cursos e palestras sobre os usos medicinais da cannabis também foram abordados, por isso, aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de assistir, ou mesmo aqueles que gostariam de rever para buscar uma melhor compreensão dos fatos, assista a live na íntegra aqui: