Por João R. Negromonte
A Justiça Federal concedeu, na última quarta-feira (22), autorização para a ONG Salvar atuar legalmente na produção de medicamentos à base de cannabis. Em decisão inédita, o juiz Ronnivon de Aragão permitiu o cultivo, manipulação, preparo, produção, armazenamento, transporte, dispensação e pesquisa da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais.
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A Justiça Federal autorizou a ONG Salvar, de Sergipe, a produzir medicamentos à base de cannabis. pic.twitter.com/Gxz7BGTfkK
— SECHAT (@OficialSechat) March 23, 2023
A ONG Salvar é uma associação sem fins lucrativos que apoia o cultivo e a pesquisa da cannabis medicinal, contando atualmente com 200 associados. A direção da instituição considera que a decisão representa um avanço significativo no tratamento dos pacientes que necessitam do tratamento com cannabis.
Segundo o advogado e membro da ONG, Paulo Thiessen: “a autorização não se restringe apenas ao fornecimento de óleo, mas inclui todas as modalidades da cannabis, como flores, extratos e comestíveis”. O projeto de lei que estabelece a política estadual de cannabis para fins medicinais já foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe, aguardando agora a sanção do governador do estado para efetivar sua aplicação.