O trabalho de formiga para legalizar o cultivo de cannabis medicinal no Brasil

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Plantação de cannabis para uso medicinal na fazenda da associação Apepi, em 9 de setembro de 2021, em Paty do Alferes, perto do Rio de Janeiro - AFP (Créditos da imagem: ISTOÉ)

Curadoria Sechat, com informações de ISTOÉ

Plantas de maconha florescem ao sol, no alto de uma propriedade rural na região serrana do Rio de Janeiro: são de uma ONG pioneira na produção de cannabis medicinal que ainda luta para legalizar seu cultivo no Brasil.

A fazenda fica a duas horas da cidade do Rio de Janeiro por uma sinuosa estrada de terra. Não há nenhuma placa no portão, ou qualquer coisa que sugira que 2.000 plantas de cannabis são cultivadas ali para abastecer pacientes com autismo severo, epilepsia refratária e esclerose múltipla, bem como condições como estresse e ansiedade.

“Hoje, pela letra fria da lei, a gente está totalmente descoberto” de proteção legal, diz a advogada Margarete Brito, fundadora da Apepi, uma associação de pacientes que defende a produção de cannabis medicinal a baixo custo para atender a uma demanda que avança mais rápido que a legislação.

Embora o cultivo dessa planta seja proibido no Brasil, em 2016, Brito e seu marido, Marcos Langenbach, foram os primeiros brasileiros a obter autorização judicial de autocultivo em casa para aliviar as crises epilépticas de sua filha Sofia, agora com 12 anos.

“Tudo começou em setembro de 2013, quando vimos no Facebook uma menina com epilepsia tomando remédio à base de maconha e indo super bem. A gente descobriu que era proibido. Não me importei, trouxe ilegalmente” um óleo industrial daquele país, admite Brito.

“Num primeiro momento, para a minha filha, não fez uma diferença enorme. Mas a gente viu depois que com o óleo artesanal – que usa a planta completa – dava mais certo do que com produtos importados. Foi quando a gente aprendeu a plantar”, conta.

Sua batalha pessoal logo se transformou em uma “luta política” em favor da regulamentação.

Na América Latina, vários países – como Argentina, Chile, Colômbia e México – permitem de alguma forma o uso da cannabis medicinal, cuja eficácia para certas doenças é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Paraíso com obstáculos”

Em 2020, a Apepi se tornou a segunda associação no Brasil a obter autorização judicial para plantar e comercializar óleos terapêuticos. Um tribunal de segunda instância reverteu parte dessa autorização, porém, o que deixou sua produção sem amparo legal.

Com dreadlocks até a cintura, o agrônomo Diogo Fonseca caminha entre fileiras de vasos etiquetados com o nome de cada variedade: Purple Wreck, Schanti, Doctor, Harle Tsu, Solar, CBG… Com um microscópio de bolso, verifica quais são as plantas perto da época ideal de colheita.

“Estamos na tentativa de edificar o paraíso na terra, mas a gente observa que até o paraíso tem seus empecilhos”, reflete ele, neste perímetro protegido por cerca elétrica e arame farpado.

Em abril, policiais entraram no campo da Apepi armados e com cães detectores de drogas, após denúncia de um prestador de serviços que havia estado no local.

“A gente vive muito preconceito de diferente tipos de pessoas. A gente explicou o projeto, mas mesmo assim a pessoa achou que éramos traficantes”, diz Manoel Caetano, gerente da sede rural da Apepi.

Por fim, por se tratar de uma plantação para fins medicinais e com processo judicial em andamento, ordenaram a suspensão da operação.

“A polícia pediu desculpas, porque a Apepi vem fazendo uma atividade que tem muita legitimidade social. É a proteção que a gente tem, a legitimidade social”, comenta Brito, cuja ONG tem convênios com instituições científicas, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“Caminho sem volta”

Apesar dos entraves legais, a Apepi cresce. Durante a pandemia, a associação saltou de 300 para 1.500 associados. Entre eles, Gabriel Guerra, um jovem de 19 anos com autismo grave e paralisia cerebral que toma óleo em gotas três vezes ao dia. Aos oito anos, ele pode ter até 60 convulsões por dia, conta seu pai, Ricardo Guerra.

“Quando Gabriel começou a fazer uso desses óleos artesanais, as crises dele zeraram. Ele começou a ter mais autonomia, buscando mais formas de se comunicar”, explica.

Para seus associados, esses óleos, que custam 150 reais, são muito mais acessíveis do que os produtos importados, cujo custo varia entre 600 e 3.000 reais.

A Apepi está confiante em uma decisão judicial favorável até o final do ano e na expansão de seu cultivo para 10.000 plantas em 2022. A legalização abrangente no Brasil pode, no entanto, demorar mais.

O presidente Jair Bolsonaro já avisou que vetará um projeto de lei em andamento que autorizaria o cultivo para “fins medicinais, veterinários, científicos e industriais”.

“Nesse caos político que a gente vive hoje em dia, não tem o menor clima para pautar maconha”, admite Brito.

Para ela, no entanto, não há como voltar atrás: “É muita gente precisando”.

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