Não é raro vermos notícias de iniciativas legislativas municipais para fornecimento de produtos à base de cannabis via SUS. Quando saem essas notícias toda comunidade canábica comemora, porque parece ser um avanço, mas o que vemos na prática?

Na prática, desde a primeira dessas iniciativas, que foi a do Distrito Federal em 2016, nada mudou, ou seja, devido à legislação atual, as secretarias municipais de saúde não conseguem realizar a compra de grandes quantidades desses medicamentos para operacionalizar as entregas aos pacientes de forma rápida e gratuita.

Hoje, já existem cerca de 10 leis municipais e nenhuma notícia de nenhum município que tenha feito uma compra de produtos em grande quantidade para manter estoques para pronta entrega à pacientes com receita médica, seja para produtos full spectro, balanceados ou rico em THC. 

Das notícias que vemos dessas iniciativas municipais, parece que Búzios avançou um pouco mais do que outras prefeituras, já estão em fase final de licitação, chegaram até comemorar antes do tempo:

COMO DIZIA RAUL SEIXAS: “dá lugar pros gringo entra, esse imóvel tá pra alugar” 

A empresa prestes a vencer a licitação,  Bontà Botanicals, tem toda sua operação nos EUA, então provavelmente o valor arrecadado por ela,  R$ 5.439.888,00 (cinco milhões, quatrocentos mil, oitocentos e oitenta e oito reais) para 7.200 frascos de 3000mg/30ml de óleo full spectro, para um contrato de 12 meses, volta para os EUA, não gera emprego, consequentemente não forma profissionais, não incentiva pesquisa científica sobre a planta no país, não cresce nosso conhecimento sobre manejo de cannabis sativa, nem reparação social.

Por outro lado, pessoas mais otimistas dizem que esse é o primeiro passo para atender uma demanda urgente, mas que em breve alguma Associação de Búzios fornecerá o medicamento de plantas cultivadas por lá, para atender a secretaria municipal de saúde. Será?

Sabemos que se não houver lei, investimentos e estímulos financeiros à cultivos e pesquisa de cannabis sativa no Brasil,  nos próximos anos isso não mudará e a tendência caminha para o aumento da relação de dependência internacional. Nós formamos médicos, desmistificamos a planta, os pacientes crescem exponencialmente e consequentemente o consumo de medicamentos a base de cannabis. Então deixamos os gringos entrarem? E o dólar deles pagará o nosso mingau?

Assim como aconteceu na Colômbia, onde grande parte das empresas produtoras de cannabis  são internacionais, certamente poderá acontecer aqui e então veremos plantações de cannabis como jardins dos quintais dos gringos, como na letra de Raul, que de forma irônica e ousada radiografava a cobiça estrangeira e ironizava a nossa dificuldade em realmente valorizar e gerenciar os imensos tesouros que o nosso território possui.

Reflitamos na letra crítica da música cantada por Raul Seixas em 1980 e que, mesmo após mais de 40 anos passados, bate à porta de 2023!

Que venham as Audiências Públicas no Senado!

Margarete Brito é advogada com especialização em responsabilidade social e terceiro setor na UFRJ, fundadora e diretora executiva da APEPI – Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis, que conta com mais de 4.500 associados. Primeira brasileira a receber o Habeas Corpus para o cultivo individual para produção de remédio para sua filha, se tornando principal referência de ativismo canábico no Brasil. Em 2014, sua história foi relatada no premiado documentário “Ilegal – A vida não espera”. Protagonista de reportagens na imprensa nacional e internacional, é pioneira na defesa dos direitos dos pacientes de cannabis medicinal. É mãe de Sofia e Bia e junto com seu companheiro e também diretor e fundador da APEPI, Marcos Lins, receberam a segunda autorização judicial para o cultivo pela Associação.