Na minha humilde opinião, o problema não está no governo em impedir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamente o cultivo e a produção de medicamentos. Não está no lobby que começaram a fazer, nem no fechamento da própria Anvisa, dito pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, e na sua crenças absurdas de que é um problema a mais para se preocupar. O problema não está no presidente da República, que pode tentar barrar a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) do cultivo apenas por não entender bulhufas do que se está pretendendo.

O maior problema, na minha humilde opinião, é que depois que as duas RDCs forem aprovadas e entrarem em vigor, a chuva de pedidos de autorizações de funcionamento de empresa (AF e AFE) se acumulem numa fila tão grande que a Anvisa e seus notáveis funcionários não deem conta. O que pode acontecer é que os prazos se tornem tão grandes, e nenhuma empresa ou associação sobreviva, já que os custos de permanecer aberta e pronta para receber a fiscalização podem demorar anos. Este é o maior problema dessa regulamentação nacional.

Veja que, nos Estados Unidos, isso acontece em cada Estado, e a diversidade de opções acaba diminuindo o impacto de volume de licenças que se restringe apenas a um Estado. No Brasil, o buraco é mais embaixo. Temos 26 Estados e o DF, que está regulamentando de uma só vez. A Anvisa centraliza todos os processos nacionais com fiscalizações regionais.

Digamos que inicialmente a Anvisa receba mil pedidos de autorização nos primeiro 30 dias da RDC em vigor. Digamos que uma autorização de funcionamento demore no mínimo 90 dias para ser avaliadas. Nesses 90 dias, possivelmente já entraram mais 3 mil pedidos de AF. Pedidos de todo tipo, como agricultores, empresários, associações, fundações, universidades querendo fazer pesquisas, laboratórios de certificação e por aí vai.

Meu maior medo é haver um congestionamento nos pedidos, e isso se tornar um impeditivo real ao mercado de cannabis que está para nascer. Já vimos algo bem parecido com o que a Anvisa faz com análises de importação dos extratos ricos em CBD, que levam atualmente 40 dias no mínimo.

Agora imagina uma autorização de funcionamento de cultivo de cannabis ou produção de medicamento que, ao que me parece, todo o mundo quer agora plantar e fazer medicamento? Osmar terra é o menor problema que vamos enfrentar, pode ter certeza.

* Cassiano Teixeira é fundador e diretor executivo da associação Abrace Esperança. Empreendedor social, foi pioneiro no cultivo de cannabis com fins medicinais em larga escala no Brasil. Aos 45 anos, já auxiliou mais de 3 mil famílias ao tratamento com a planta.