O que mudou no Uruguai após a legalização?
Em depoimentos recentes, Deputados contrários a regulamentação no Brasil, citam Uruguai como exemplo negativo da legalização devido ao aumento da criminalidade no país
Publicada em 19/07/2021
João R. Negromonte
Ao se tornar o primeiro país do mundo a legalizar a cannabis em nível federal, o Uruguai assumiu um desafio ousado de disputar com os narcotraficantes o mercado da planta no país.
O presidente da época, José Mujica, explica que medida seria uma forma de "roubar o mercado do narcotráfico", entretanto, oito anos após a aprovação daquela lei que chamou a atenção internacional em dezembro de 2013 , o país sul-americano mostra resultados ambíguos sobre as drogas.
Por um lado, estimativas oficiais divulgadas este ano indicam que a regulamentação da cannabis para uso adulto, lucrou mais de US$60 milhões (cerca de R$115 milhões) que iriam para o mercado ilegal, por outro, os índices de crimes violentos e homicídios também subiram.
"Custa muito mudar. Não será mágico", disse Mujica em conversa com a BBC Mundo sobre os resultados da lei.
O que o Brasil tem a ver com isso?
Segundo fala do Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, em live que foi ao ar dia 12 de julho com o tema "PL399, as estratégias da liberação", mediada por Eduardo Bolsonaro e que contou também com a presença do Dep. Federal Diego Garcia, o Secretário faz uma relação entre legalização da cannabis com o aumento das taxas de criminalidade no Uruguai, o que até pode a ver conexão, porém, números oficiais indicam, um salto nos homicídios entre 2011 e 2012. A legalização da droga foi votada um ano depois, em 2013, e entrou em vigor em 2014, liberando produção própria e consumo. Além disso, as vendas oficiais só tiveram inicio em julho de 2017.
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Ou seja, os aumentos nas taxas de homicídios e crimes violentos podem ter sido em decorrência de diferentes fatores, como por exemplo o consumo de bebidas alcoólicas, o uso de drogas mais potentes como a pasta base de cocaína e o crack, ou por disputas de pontos de vendas do tráfico, afinal, ao produzirem sua própria erva, o comércio ilegal desse tipo de substância se torna obsoleto segundo especialistas.
Mas a pergunta a ser respondida é: Qual a relação da legalização do cultivo, processamento, comércio e uso adulto da cannabis no Uruguai, com o que a PL399 pretende regulamentar no Brasil?
O projeto prevê que a cannabis, ou melhor, o cânhamo industrial, que é uma variação da planta Cannabis Sativa, diferenciando por meio de sua composição química, a qual contém um teor aproximado de 0,1% de substância psicotrópica ou Tetra-hidrocanabinol (THC), seja cultivada APENAS por pessoa jurídica, com autorização de órgão governamental e com cota pré-contratada e com finalidade pré-determinada, isto é, O projeto não autoriza o uso recreativo, permitindo apenas a produção de insumos para fins medicinais e industriais.
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Assim, tal relação entre a legalização do uso adulto e o aumento do índices de violência, que envolve o uso de todas as drogas, não só a cannabis, não deve ser usado como ferramenta de manipulação, pois ate onde sabemos, o Projeto de Lei 399/2015 não autoriza o autocultivo, a comercialização de produtos derivados de cannabis por pessoas física e muito menos as plantas de cânhamo possuem uma quantidade suficiente de elementos psicoativos que possam ser prejudiciais a saúde humana. Dessa forma, a garantia que todos os procedimentos de fiscalização sejam mais eficientes é muito maior, pois a regulamentação existe para manter (o que nunca foi mantido), sobre os cuidados do governo.
Ao colocar o cânhamo industrial no mesmo nível que drogas mais pesadas como o álcool, o crack, a cocaína, dentre outras, o Secretário simplesmente deixa de lado centenas de anos de história e pesquisa sobre todos os prós e contras da cannabis, que conhecemos atualmente, para causar uma espécie de confusão em quem esculta e vê esse tipo de "informação", atrasando assim um processo regulatório importante para o país, principalmente quando se trata de uma crise financeira causada pela pandemia de Covid-19.
