O papel da Abrace e a criação da FACT foram tema da Live Sechat Especial

Pedro Sabaciauskis, da federação das canábicas, disse que a entidade irá oferecer toda a estrutura e apoio para que as novas associações nasçam corretamente, baseadas em processos sérios

Publicada em 09/03/2021

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Caroline Vaz (texto) / Charles Vilela (edição)

Uma edição especial da Live Sechat, realizada na última quinta-feira (4), recebeu Pedro Sabaciauskis, que é diretor de comunicação da recém criada Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (FACT) e presidente da Santa Cannabis (Associação Brasileira de Cannabis Medicinal), de Florianópolis/SC.

Apresentada pelo Dr. Pedro Pierro, neurocirurgião e diretor-científico do Sechat, a live teve como enfoque a recente suspensão pelo TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) da liminar que garantia à Abrace Esperança (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança) o direito de cultivar cannabis para produção de óleos medicinais.

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Para Sabaciauskis, a atitude da Anvisa em tentar suspender a liminar da Abrace foi impensada, mostrando falta de estratégia para lidar com o assunto, uma vez que acabou por gerar um tensionamento generalizado nos pacientes da associação. “Além de gerar esse pânico, a Anvisa uniu todo mundo e trouxe a opinião publicada para o nosso lado. Foi um tiro no pé”, disse o diretor da FACT. “Se você vai parar (uma associação) tem que ter um plano de remanejamento e eles (a Anvisa) não têm e, se tivesse, teria que ser importado (os medicamentos), e quando isso custaria para o governo? É (algo) impensável.”

Ele defende que seria mais “inteligente” que a Anvisa analisasse o caso da Abrace e estudasse de que forma a associação poderia crescer e ajudar um número ainda maior de pacientes - número esse que já chega a cerca de 14 mil. Para o diretor de comunicação da federação, seria mais barato para o governo se fossem fornecidos financiamento e corpo técnico para que as associações de cannabis medicinal se profissionalizassem, a fim de criar um mercado nacional estruturado.

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Hoje, as 33 associações que existem no país atendem mais de 30 mil pacientes, aproximadamente. Destes, 14 mil são associados da Abrace, o que comprova a importância nacional da instituição. “A gente tem que valorizar a luta da Abrace e entender que tudo que está acontecendo é muito bom para a gente trazer o debate de volta, que estava tomando caminhos sinuosos”, diz o diretor de comunicação.

A FACT

A federação recém-criada nasceu da necessidade de organizar as associações voltadas ao uso medicinal da cannabis. Além de defender a implantação de uma regulamentação do setor, a federação também atuará na área da saúde e assistência social. Para Sabaciauskis, as diferentes formas de lidar com a luta da cannabis que cada associação possui, com diferentes disponibilidades e valores, fez com que uma federação unificada se tornasse ainda mais necessária. “A FACT irá oferecer toda a estrutura e apoio para que as novas associações nasçam corretamente. Estamos falando de pacientes, de saúde, então é importante que tenhamos associações sérias. A gente sabe que cada tratamento depende de uma individualidade biológica e genética, relacionada com a genética da planta e do sistema endocanabinoide, então é importante que essas associações se preparem para esse novo mundo.”

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Ainda segundo o dirigente, de acordo com a legislação, a federação passará a ter o direito de estar na “mesa da negociação” de definição das políticas para o setor em nível nacional. Ele explica que a FACT também tem como objetivo unir todos em uma única voz, captar dados de todo o Brasil, fazer ações jurídicas em conjunto, trabalhar para que estados e associações com maiores condições financeiras ajudem aquelas com menos ou nenhum recurso. 

O papel PL 399/2015 na discussão

Para Pedro Pierro, a federação deveria criar uma estratégia de modo a assegurar o direito das pessoas a continuar usando a medicação já que, o que deve ser defendido acima de tudo, é o direito do acesso a um tratamento seguro e eficaz. “Uma forma disso acontecer é colocar pressão (para o andamento do) PL 399/2015, e isso é uma coisa que os pacientes e acompanhantes podem fazer para ajudar: a pressão politica”, defende o neurocirurgião.

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Sobre o PL 399, Sabaciauskis argumenta que é um caminho democrático, mas não concorda completamente com o que é proposto no projeto de lei. “Não tem uma regra específica para associações. As associações não se enquadram como empresa, elas nunca vão conseguir fazer um investimento num grande prédio, como a Anvisa prevê, porque elas não têm condições. Como o PL 399 tem que passar pelo Senado, ainda temos a chance de discutir para fazer pressão para que as associações sejam contempladas por uma RDC própria."

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