Novo México finaliza legalização do uso adulto de Cannabis

A governadora Michelle Lujan Grisham (D) deu a aprovação final à legislação, uma conquista importante para sua administração depois que ela listou a legalização como uma prioridade para 2021

Publicada em 13/04/2021

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Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de Marijuana Moment (Kyle Jaeger)

O governadora do Novo México assinou na segunda-feira (12) um projeto de lei para legalizar a cannabis para uso adulto no estado, bem como uma medida separada para eliminar os registros de pessoas com condenações anteriores por posse ou uso adulto de maconha.

A governadora Michelle Lujan Grisham (D) deu a aprovação final à legislação, uma conquista importante para sua administração depois que ela listou a legalização como uma prioridade para 2021. Embora os legisladores não tenham conseguido aprovar um projeto de lei de legalização antes do final da sessão regular no mês passado, a governadora convocou uma sessão especial para garantir que a decisão fosse tomada.

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O Novo México legalizou o uso medicinal da cannabis em 2007 e tem mais de 100.000 pacientes atualmente inscritos em seu programa de maconha medicinal. Em 2019, o estado descriminalizou pequenas quantidades de maconha. “A legalização da cannabis para adultos abre caminho para a criação de um novo motor econômico em nosso estado, com a promessa de criar milhares de empregos bem remunerados nos anos que virão”, disse a governadora em um comunicado à imprensa. “Vamos aumentar a segurança do consumidor criando uma indústria genuína. Vamos começar a corrigir os erros do passado na guerra fracassada deste país contra as drogas. E vamos abrir novos caminhos em uma indústria que pode muito bem transformar o futuro econômico do Novo México.”

As provisões do projeto de lei de legalização e da legislação de expurgos foram inicialmente incluídas juntas no mesmo pacote que foi aprovado pela Câmara durante a sessão regular, mas depois empacou no Senado. Quando a sessão especial começou, no entanto, os apoiadores dividiram a legislação para ganhar o favor de republicanos e democratas moderados, que expressaram oposição ao escopo da proposta original.

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Com a ação de Lujan Grisham, o Novo México é o terceiro estado a encerrar formalmente a proibição da cannabis em poucos dias. O governador de Nova Iorque, Andrew Cuomo (D), sancionou um projeto de legalização da cannabis no final do mês passado. A legalização ocorreu poucas horas depois que os legisladores o enviaram para sua mesa. Na Virgínia, os legisladores aceitaram na semana passada emendas a um projeto de lei sobre a maconha sugerido pelo governador Ralph Northam (D), dando a aprovação final ao projeto que eles haviam aprovado inicialmente em fevereiro.

Aqui estão alguns dos principais componentes do projeto de lei de legalização do Novo México:

- Adultos de 21 anos ou mais podem comprar e portar até 60 gramas de cannabis, 16 gramas de concentrados de cannabis e 800 miligramas de infusão comestível. Todos os produtos serão testados por laboratórios licenciados para contaminação e potência.

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- O cultivo doméstico de até seis plantas de cannabis maduras será permitido para uso pessoal. Mas que as devem estar fora da vista do público e protegidas das crianças. As famílias serão limitadas a 12 plantas no total. A cannabis cultivada em casa não pode ser vendida ou trocada.

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- As vendas no varejo legal só começarão em mais ou menos um ano, com data prevista para 1º de abril de 2022 ou antes. Sobretudo, as regras finais da licença serão exigidas pelo estado em 1º de janeiro de 2022, com as licenças emitidas até 1º de abril.

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