Com 52 votos a favor e 9 contra, o Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, conhecida como PEC das drogas. A proposta, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, agora será enviada para a Câmara dos Deputados para votação.

Entenda a linha de fatos da PEC das Drogas

Câmara dos Deputados: O texto mencionado segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado por comissões e, em seguida, passará por dois turnos de votação em plenário.

STF - Supremo Tribunal Federal: O STF está discutindo a descriminalização do porte para uso pessoal de maconha.

Julgamento: O julgamento começou em 2015 e já foi suspenso quatro vezes.

Última suspensão: A última suspensão ocorreu no início de março, quando o placar estava em 5 votos a 3 pela descriminalização.

Questão central: O STF está decidindo sobre a descriminalização do porte para uso pessoal de maconha.

Critérios para diferenciar: Os ministros do STF também devem votar sobre os critérios para diferenciar o usuário de maconha do traficante.
 

A PEC inclui na Constituição a definição de crime para a posse e o porte de drogas ilícitas, independentemente da quantidade, sem autorização ou em desacordo com a legislação vigente. O texto reafirma o que já está previsto na atual Lei de Drogas, que estabelece penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.

A questão também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio está suspenso desde março. O placar atual no STF é de 5 a 3 a favor da descriminalização, com ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Edson Fachin apoiando a mudança.

Por outro lado, ministros como Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram para manter a regra atual da Lei de Drogas, criminalizando o porte de maconha para uso pessoal. Ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino não participa deste julgamento, pois assumiu a vaga de Rosa Weber, que já havia se manifestado anteriormente.