A prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria da Saúde, discute a implementação da lei nº 13.829. Durante o encontro, foram definidos os próximos passos para estabelecer a distribuição de medicamentos à base de maconha pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na capital do Rio Grande do Sul.

Segundo o deputado estadual e proponente da lei, Leonel Radde, a Secretaria da Saúde do município se mostrou apoiadora da cannabis. "Foram levantados alguns dificultadores, principalmente gerados pela Anvisa, que travam a distribuição de medicamentos à base da planta pelo SUS. Mas a secretaria nos deu alguns caminhos, em âmbito estadual e federal, assim como será feito no estado de São Paulo," comenta Radde.

Junto ao deputado estadual, participaram da reunião o vereador Aldacir Oliboni e as representantes de associações canábicas Patrícia da Rosa (Acuracan) e Liane Pereira (Revivid). Além deles, representando a prefeitura, estavam o secretário da saúde, Fernando Ritter, e os coordenadores da área farmacêutica, Leonel Almeida e Graziele Pedrazza.

Distribuição de medicamentos para todo o Rio Grande do Sul

Como deputado, Leonel é autor do projeto de lei nº 19/2023, que busca instaurar em âmbito estadual a política de fornecimento gratuito de medicamentos derivados da cannabis. Atualmente, o projeto está "parado" na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desde novembro de 2023, esperando o parecer da deputada Delegada Nadine para, aí sim, ser debatido e aprovado na Assembleia Legislativa.

Debate que, conforme Radde, deve ter boa aceitação dos deputados. "A maioria dos parlamentares com quem converso se mostram simpáticos e sensíveis com o tema, inclusive muitos possuem familiares que utilizam medicamentos à base da planta. Ainda existem resistências, mas não muitas. Estamos no aguardo da deputada Nadine," relata Leonel.

Precisamos falar da cannabis medicinal

Além de reuniões com o poder público, Leonel tem realizado eventos informativos e educativos sobre a cannabis. O mandato do deputado e líder da Frente pela Cannabis Medicinal é responsável pelo projeto "Precisamos Falar da Cannabis Medicinal", que percorre o estado do RS. No sábado, dia 16, a Câmara Municipal de Alegrete recebeu mais uma edição do projeto.

Até aqui, a iniciativa já esteve presente em cidades como Caxias do Sul, Santa Cruz e Porto Alegre. Para abril, o deputado está organizando um evento em Jaguarão, município que faz divisa com o Uruguai.