A trama regulatória que envolve a cannabis medicinal no Brasil se torna cada vez mais complexa, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) navegando em águas turbulentas enquanto busca regular este mercado em rápido crescimento.

As diretrizes estabelecidas em 2019, em resposta às crescentes demandas de pacientes, marcaram um ponto crucial na trajetória de legitimidade desses produtos terapêuticos. No entanto, o relógio implacável do prazo para a apresentação de estudos de eficácia terapêutica dos canabinoides, responsáveis por garantir as boas práticas de fabricações para um produto se tornar medicamento, cria um desafio adicional, especialmente diante dos obstáculos gerados pela pandemia.

Bruna Rocha, voz ativa como diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCann), em entrevista ao portal JOTA, destaca os percalços enfrentados pelo setor devido à crise global.  

"A pandemia impôs desafios sem precedentes, impactando diretamente as operações de pesquisa e desenvolvimento", enfatiza Rocha. "Muitos dos estudos vitais para comprovar a eficácia dos produtos estão em um impasse devido a atrasos significativos."

Diante deste quadro desafiador, a indústria clama por uma extensão do prazo, reconhecendo a importância de garantir a segurança e a eficácia dos produtos.

Até dezembro de 2023, um total de 26 produtos obtiveram aprovação da Anvisa, impulsionando um crescimento notável nas vendas e refletindo a crescente aceitação por parte dos pacientes em busca de alternativas terapêuticas.

A esperança reside na sensibilidade da Anvisa em compreender os dilemas enfrentados pelo setor e considerar favoravelmente a solicitação de prorrogação do prazo, mantendo sempre em foco a segurança e o bem-estar dos pacientes.

Além do apelo por mais tempo, Bruna destaca a urgência de uma legislação mais abrangente para regular de forma clara e consistente a pesquisa e o cultivo de cannabis no país. "Uma estrutura regulatória sólida seria fundamental para impulsionar o crescimento sustentável do setor, estimulando investimentos e, em última análise, tornando os produtos mais acessíveis para aqueles que deles necessitam", conclui.

Informações: JOTA/LÍGIA FORMENTI