A busca por uma regulamentação mais abrangente para o uso da cannabis como alternativa de tratamento para animais tem sido uma saga marcada por desafios e impasses. O Grupo de Trabalho da Cannabis, representado pelo Dr. Rodrigo Montezuma, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), vem desde 2021 instigando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a tomar uma posição sobre a inclusão da classe nas Resoluções de Diretoria Colegiada (RDCs) que tratam do tema. 

Apesar dos esforços contínuos do grupo, as tentativas de alcançar um acordo com a Anvisa foram, até o momento, infrutíferas. O Dr. Montezuma expressa a preocupação de que essa falta de resposta cria um "limbo" regulatório para os médicos veterinários. Sem um respaldo jurídico claro, eles se veem impossibilitados de aplicar terapias baseadas em cannabis em seus pacientes animais. 

“A indefinição regulatória não afeta apenas os profissionais, mas também tem impacto direto no bem-estar dos pacientes e na autonomia de seus tutores. Com a ausência de uma opção legal para a terapia com cannabis, muitos animais e seus cuidadores são privados de uma alternativa de tratamento que poderia oferecer alívio em diversas condições de saúde”, explica o veterinário. 

A Necessidade urgente de uma regulamentação clara 

Diante desse cenário desafiador, torna-se imperativo que a Anvisa e demais órgãos competentes atentem para a urgência de uma regulamentação mais abrangente. A clarificação das normas relacionadas à utilização da cannabis pelos médicos veterinários não apenas garantirá a segurança e legalidade na aplicação da terapia, mas também abrirá caminho para uma abordagem mais ampla e humanizada na busca por alternativas terapêuticas para os animais, promovendo, assim, o avanço da medicina veterinária no Brasil.