Nos próximos dias, Nova Iorque legalizará o uso adulto de Cannabis

O novo projeto de lei para o uso adulto da cannabis foi lançado neste sábado (27) depois que legisladores e o governador Andrew Cuomo (D) finalizaram um acordo que foi negociado por semanas

Publicada em 29/03/2021

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Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de Marijuana Moment (Kyle Jaeger) e Marijuana Business Daily (Jeff Smith)

Um novo projeto de lei para legalizar o uso adulto da maconha em Nova Iorque foi lançado neste sábado (27) depois que legisladores e o governador Andrew Cuomo (D) finalizaram um acordo que foi negociado por semanas. Espera-se que as votações no legislativo ocorram nesta semana. O uso medicinal da maconha é regulado desde 2014. 

Detalhes sobre a redação acordada começaram a circular na semana passada, mas, neste fim de semana, o texto da legislação foi divulgado - um desenvolvimento significativo que ocorre após longas conversas entre o Senado, a Assembleia e o gabinete do governador.

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A senadora Liz Krueger (D), principal patrocinadora do Ato de Regulamentação e Tributação da Maconha (MRTA) no Senado, disse em um comunicado à imprensa que a versão recém-revisada de sua legislação “legalizará a maconha para adultos de uma forma que põe em primeiro plano a justiça racial , ao mesmo tempo que equilibra segurança com crescimento econômico, encoraja novos pequenos negócios e diminuirá significativamente o mercado ilegal.”

Questões sociais envolvem a legalização

Desde o início da discussão, as questões sociais e raciais que envolvem as guerras às drogas eram um dos grandes focos. Para Krueger, o objetivo sempre foi acabar com a aplicação racialmente díspar da proibição da cannabis, que tem causado grandes prejuízos nas comunidades negras. 

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O governador de NY, Andrew Cuomo (D), afirma que, por gerações, muitos nova-iorquinos foram injustamente penalizados pelo uso e venda de cannabis para adultos, arbitrariamente detidos e encarcerados com severas sentenças, fator que deve ter fim com a legalização.

Além disso, os ganhos econômicos também estão em foco, que ajudarão tais comunidades afetadas. Para Cuomo, legalizar a maconha para uso adulto irá criar um novo mercado que irá fornecer empregos e beneficiar a economia. Caso aprovado o projeto, o mercado de cannabis para uso adulto de NY pode chegar a quase 2,5 bilhões de dólares por ano.

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O conteúdo do projeto

A proposta prevê que adultos com 21 anos ou mais seriam capazes de possuir e comprar produtos de maconha de varejistas licenciados. Eles também poderiam cultivar até seis plantas para uso pessoal, das quais apenas três poderiam estar maduras. Um máximo de 12 plantas podem ser cultivadas por família com mais de um adulto. Os municípios não podiam proibir as pessoas de cultivarem seus próprios, mas podiam impor regulamentos.

Além disso, alguns dos principais pontos são: as 10 operadoras de maconha medicinal existentes no estado poderiam operar três lojas de uso adulto, com três de seus dispensários de maconha; os produtos de maconha seriam tributados em 13%, 9% dos quais iriam para os cofres do estado e 4% para as localidades; um imposto no atacado seria cobrado com base na potência do produto, chegando a até 3 centavos por miligrama de THC; locais de consumo social seriam permitidos; 40% da receita serão destinados a comunidades formadas por minorias, 40% irão para a educação pública e os outros 20% irão para um programa de tratamento e prevenção das drogas.

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Kansas também está prestes a legalizar a cannabis 

Nesta segunda-feira (29), um comitê da Câmara do Kansas adotou outro conjunto de emendas a um projeto de legalização da cannabis medicinal e aprovou a medida geral, abrindo caminho para uma votação no plenário.

Sobretudo, a legislação, que foi apresentada no mês passado no Comitê de Assuntos Federais e Estaduais da Câmara, foi o assunto de várias audiências no painel, com os membros passando por várias mudanças propostas nos últimos dias.

A legislação estabeleceria um programa de cannabis medicinal para pacientes qualificados. Conforme redigido, listava 21 condições que qualificariam os pacientes para o programa, incluindo dor crônica, HIV e transtorno de estresse pós-traumático. No entanto, foi alterado na segunda-feira para expandir essa lista. Produtos de fumo e vaporização seriam proibidos. Além disso, o projeto também não proporciona o cultivo doméstico.

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