Por Norberto Fischer
O governo brasileiro está perdendo milhões em impostos. Nossos pesquisadores estão ficando defasados. As famílias estão cada dia enfrentando mais dificuldades para comprar remédios à base de cannabis. E o que vimos hoje na Anvisa foram dois diretores fazendo ‘politicagem’ com o Direito à vida – previsto em Constituição.
Mais de 40 países em todo o mundo já regularam o uso medicinal da cannabis, e o governo americano já está até fazendo registro de patentes. Mas aqui no Brasil, se a Anvisa autorizar o plantio para produzir medicamento, todo mundo vai virar maconheiro… pelo amor de Deus, podem pelo menos preparar uma argumentação com alguma fundamentação coerente?
Mês passado, fiz reunião com o ministro Ônix (da Casa Civil). Ele afirmou que o governo é favorável ao uso medicinal da cannabis, mas contrário ao plantio. O que ficou evidente é que o governo não havia sequer lido o material proposto pela Anvisa. Apesar de serem contrários ao plantio, fato sem argumento concreto, Ônix prometeu diversos avanços em 30 dias, mas até agora não vimos um único avanço, ministro, as famílias estão aguardando.
A luta das famílias na Anvisa é antiga. Veja este histórico sobre o tema:
- Em 2014, Dirceu Barbano, em um ato de covardia e falta de amor ao ser humano, orientado pelo então ministro da Saúde Arthur Chioro, travou o processo de reclassificação do CBD.
- Em 2017, a equipe técnica da ANVISA apresenta proposta técnica para simplificação do registro e para o plantio no Brasil, que ficou sob os cuidados do Diretor Renato Porto, mas o trabalho nunca foi pautado.
- Em 2018, Jarbas Barbosa, prometeu às famílias que a ANVISA iria criar o marco regulatório, mesmo se ele tivesse que avocar o tema para fazer isso ainda sob sua gestão, mas ele também não honrou com sua palavra.
- Em 2019, William Dib, surpreende as famílias, tornando-se uma referência lúcida e um articulador coerente junto ao núcleo duro do Governo Federal e honrou com sua palavra, colocando o tema para votação.
A visão da Anvisa, no seu estatuto é: “Ser uma instituição promotora da saúde, cidadania e desenvolvimento, que atua de forma ágil, eficiente e transparente, consolidando-se como protagonista no campo da regulação e do controle sanitário nacional e internacionalmente.”
- promotora da saúde;
- atua de forma ágil; transparente;
- protagonista no campo da regulação.
Não foi isso que vimos hoje na reunião da diretoria colegiada.
É fato que o diretores da Anvisa:
- Sabem dos benefícios do uso medicinal, isso não é mais questionável;
- Têm conhecimento da segurança das novas regulações, isso também não é dúvida.
Proibir ou dificultar que as famílias tenham acesso aos medicamentos provenientes de canabinoides é negar a própria razão de existir da Anvisa. No entanto, os diretores Fernando Mendes e Antônio Barra Torres pediram vistas por simples politicagem e do mais baixo nível que pode existir, pois colocaram em risco a vida das pessoas com esse ato.
Norberto Fischer é o pai da Anny Fischer, a primeira brasileira autorizada a importar o extrato da maconha para uso medicinal. Se tornou um ativista social na luta pelo direito ao acesso a tratamento com cannabis.
