No limbo da lei, veterinários prescrevem Cannabis medicinal a animais doentes

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Foto: Ulriika Joutseno/Pexels

Por Caroline Apple

Veterinários pelo Brasil têm orientado tutores de animais a usarem medicamentos à base de Cannabis em casos de patologias como epilepsia, câncer, inflamações, artrose, dores crônicas e também em fase terminal. Porém, a indicação é feita sem uma lei que proiba, que autorize ou que regulamente o uso da maconha medicinal nesses casos.

Isso porque o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) não possuem diretrizes de uso para esse tipo de medicamento. E é neste limbo legislativo e jurídico que os profissionais em saúde animal têm atuado.

Pedro Silva é médico veterinário em Natal (RN) e possui uma série de pacientes tratados com, principalmente, óleo de Cannabis. Silva conta que a demanda começou a aparecer por parte dos tutores, que ouviam falar sobre os benefícios, mas não sabiam como chegar até o medicamento e nem a posologia recomendada para cada caso.

“Começamos a perceber um aumento da demanda em 2019, após a divulgação de estudos clínicos para o uso da Cannabis na veterinária. Explicamos como é feita a dosagem, a administração dos óleos, como iniciar com doses baixas, porque os animais são mais sensíveis, principalmente os cachorros, então vamos acompanhando. Porém, respondemos para o MAPA, que não tem regras sobre o assunto. Estamos no limbo. “, explica Silva.

Outro médico veterinário que tem orientado os tutores de animais a usarem Cannabis no tratamento das doenças é o paulistano Christian Fantini Patané, que começou a trabalhar com a substância há um ano e meio e acumula em sua lista de pacientes ‘canábicos’ mais de 40 animais.

Patané explica que, mesmo neste limbo, optou por indicar o uso da Cannabis porque “dá resultado” e que a troca entre colegas tem sido de extrema importância para o acompanhamento dos casos.

“Estamos [médicos veterinários] apredendo uns com os outros. As literaturas médicas são escassas, mas estamos tratando e vendo os resultados positivos e passando para frente essas informações. Quero fazer meu mestrado na farmacologia sobre uso de Cannabis na veterinária. Alguém precisa começar a estudar e publicar estudos referentes a este tema”, diz Patané.

Mapa e CFMV seguem sem diretrizes

Em nota enviada ao Sechat, o CFMV esclarece que a regulamentação a respeito da prescrição, controle de aquisição e autorização para uso e comércio de medicamentos são de competência do Mapa e da Anvisa ( Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A nota ainda informa que, “considerando tratar-se de substância que ainda não é fabricada no Brasil, com a qual ainda não há nenhum produto de uso veterinário registrado no ministério, cabe ao profissional ficar atento às normas de importação e controles estabelecidos por esses dois órgãos”.

Também por meio de nota, o Mapa afirma que, “neste momento, esse assunto não está sob análise”.

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