No Canadá, Quebec aprova lei para aumentar a idade legal para cannabis

A mudança de 18 para 21 anos entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020

Publicada em 30/10/2019

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A legislação contenciosa do governo de Quebec sobre a maconha que imporá algumas das regras mais estritas do Canadá foi adotada pela Assembléia Nacional da província.

Na terça-feira, o governo de Legault usou a maioria para aprovar o projeto de lei 2, que aumentará  a idade legal para consumir e comprar maconha recreativa de 18 para 21. A mudança entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

A legislação proposta foi apresentada em dezembro passado logo após a Coalizão Avenir Québec vencer a eleição provincial e formar o governo.

A lei federal que legaliza o consumo de cannabis estabelece a idade mínima de 18 anos, mas dá às províncias o poder de aumentá-la. Em todas as outras províncias e territórios, a idade legal é 18 ou 19.

Lionel Carmant, ministro júnior da saúde, disse no passado que estava preocupado com os efeitos da maconha no cérebro ainda em desenvolvimento de jovens adultos.

Carmant disse a repórteres na terça-feira que estava feliz em ver o governo adotar uma abordagem cautelosa.Várias reações denunciando a lei chegaram na terça-feira.

A Associação de Quebec da Indústria de Cannabis (AQIC) disse que o governo está escolhendo "empurrar os consumidores mais vulneráveis ​​para o mercado negro".

A AQIC também disse que o projeto de lei 2 vai contra os principais objetivos da legalização, que eram proteger o público, fornecendo um produto seguro e controlado e eliminar o mercado negro.

O crítico de saúde liberal André Fortin felicitou sarcasticamente Carmant por "garantir o futuro financeiro do crime organizado", e Gabriel Nadeau-Dubois , do Quebec Solidaire, acusou o governo de criar duas categorias de adultos: adultos acima de 21 anos e adultos entre 18 e 21 anos.

No início deste mês, o governo Legault prometeu lançar uma contestação legal depois que um tribunal derrubou partes de sua lei sobre a maconha proibindo os cidadãos de cultivar sua própria maconha recreativa.

Em setembro, uma justiça do Tribunal Superior de Quebec decidiu que a legislação da província infringia a jurisdição do governo federal.

Fonte: Global News