Muito – e nada – mudou em relação à Cannabis no Brasil

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Patrícia é advogada, empresária, ativista, colunista Sechat e presidente do Instituto Humanitas360, organização não governamental que visa reabilitar pessoas que estão, ou foram presas. (Foto: Lucas Barreto/divulgação)

Por Patrícia Villela Marino

Podemos assegurar que muita coisa mudou entre a realização da primeira edição do Cannabis Thinking, em março de 2020, e a terceira, ocorrida no último dia 23 de outubro. Com certeza, nenhum de nós continua igual desde então. Nem o CIVI-CO, local que abrigou as duas edições. Esse hub de negócios de impacto social, agora abriga outro hub bem relevante: o da cannabis.

Com cuidados, voltamos a nos encontrar pessoalmente, a nos tocar ainda com receio, com máscaras e frascos de álcool em gel a tiracolo. Alguns de nós evoluíram com tantos ensinamentos que os últimos tempos nos proporcionaram. Outros ainda lutam para se reencontrar, devastados por tsunamis emocionais e físicos.

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Entre uma edição e outra do Cannabis Thinking, no entanto, fica evidente o crescimento do interesse de diversas comunidades pelo tema cannabis. Claro que estamos ainda muito atrasados em relação à aprovação de projetos de lei que irão nos inserir no cenário mundial, elevar nosso PIB, gerar novos empregos e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Porém, temos visto, mais do que nunca, um movimento cívico-cidadão bastante resiliente, enfrentando de novas maneiras a ideologia vigente.

Diversos homens e mulheres eleitos pela população brasileira já entenderam a importância da liberação da cannabis para o desenvolvimento do País, evidentemente acompanhada de uma eficiente regulamentação e prática fiscalizadora. Em 2020, na primeira edição do Cannabis Thinking, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu que mudou seu entendimento sobre o assunto ao longo do tempo. Precisamos nos unir àqueles que se dispõem a promover mudanças na política pública. Essa conversa precisa invadir nossos lares, escolas, eventos diversos. A cannabis como integrante de um mercado legal e regulado ajudará a transformar nosso sistema de saúde e social neste país tão injusto e que, a cada dia, amplia sua divisão por castas. 

Erro sem perdão

Todo esse processo fica muito claro em nosso trabalho no Instituto Humanitas360, organização não governamental da qual sou co-fundadora. Trabalhamos com uma população encarcerada e também egressa do sistema penitenciário. Na maioria, mulheres, negras e pobres. Muitas delas são usadas pelos companheiros envolvidos com o tráfico de drogas e, a partir do encarceramento, passam a ser vistas como um erro para a sociedade. E nós não aceitamos, nem perdoamos, os erros. Assim, sem análise crítica, repetimos o ódio e ajudamos a formar gerações de delinquentes. O ódio vai se perpetuando no País.

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Estou certa de que podemos ajudar a mudar esse cenário. A ciência mostra que o colonizado é bestializado. Só que todo bestializado se torna bestializador. Hoje nós somos bestializadores de uma população brasileira enorme que foi marginalizada – e continua sendo –  porque esteve à margem da educação, da saúde pública, do transporte público e da localidade geográfica. E marginalizamos também substâncias como o cannabis que, devido ao lobby de indústrias concorrentes, foram associadas a pessoas marginalizadas.

Essas cidadãs são merecedoras de uma outra oportunidade e isso não está no direito brasileiro. Pessoas presas por tráfico têm seus crimes enquadrados como hediondos. Além da privação de liberdade, essas mulheres ainda sofrem com a pena de multa. Significa dizer que depois de terem sua liberdade privada por alguns anos, elas ainda saem devedoras. Perdem direitos políticos, não terão título de eleitor ou carteira de trabalho. Precisarão empreender para sobreviver e fugir do crime, que irá procurá-las, aumentando a taxa de reincidência.

Para quem não quer falar de direitos humanos, mudo o foco para o impacto aos cofres públicos. Todo esse processo recai sobre os impostos pagos pela população brasileira. Temos visto, dia após dia, nossos impostos escoando para lugares que nem imaginávamos. 

Por tudo isso, defendo uma profunda mudança de pensamento, que não seja essa ideologia de branqueamento, que tem produzido castas dentro da nossa sociedade. Temos de saber quem são os representantes nos parlamentos que representam as nossas pautas, fazer com que homens e mulheres públicos ouçam e atendam os apelos da sociedade brasileira. E, assim, colocar o Brasil na discussão de uma nova economia que deve nascer preocupada com justiça social, com acesso econômico, com ancestralidade…. Isso é respeito por aqueles que começaram, por aqueles que têm sofrido e por aqueles que foram esquecidos.  

Continuamos prendendo com base nos critérios de cor, raça e no extrato econômico. Continuamos achando que o Brasil é uma democracia racial. Grande engano!

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