Valéria França

A indústria americana da Cannabis pode ficar de fora da ajuda econômica que o Governo estipulou para compensar as perdas ocasionadas pela quarentena. Atualmente 75% da população está em casa. A Lei Cares –sigla em inglês para Auxílio a Coronavírus, Alívio e Segurança Econômica – é o maior pacote do gênero da história americana. Sancionada na última quinta-feira (27), a lei representa um repasse de US$ 2,2 trilhões de incentivo à economia.  

De acordo com o pacote, pequenas empresas vão receber uma quantia suficiente para cobrir as despesas, entre elas, o seguro saúde, o salário dos empregados, o aluguel e os débitos da prestação da casa própria (morgage). Para entrar nessa categoria os empreendedores precisam ter menos de 500 empregados, patamar que qualificaria praticamente todas as empresas de Cannabis, tanto recreativas como medicinais.

Apesar destas empresas serem legais dentro dos estados em que foram abertas, elas são ilegais de acordo com a lei federal. Vale lembrar que os estados americanos são independentes e possuem regulações diferente do governo federal.

“Issoimpossibilita o acesso ao dinheiro do pacote Trump”, diz Alan Vendrame, professore coordenador do curso de Direito e Relações Internacionais do Ibemec, em SãoPaulo. “Mas os estados podem elaborar um repasse de verba para estas empresas. ACannabis é uma economia nova, importante para os EUA.”

Até o fim de 2019, a projeção da New Frontier Data para o mercado americano da Cannabis era de 14% de crescimento até 2025, chegando a US$ 30 bilhões. O coronavírus colocou a baixo qualquer previsibilidade de futuro, ao menos até agora.

Segundo Vedrame,caso os estados não se organizem para socorrer essas indústrias, quem sofrerá sãoos pacientes, que dependem dos medicamentos. “Eles terão de recorrer aos médicospara que troquem a medicação. Isso com certeza acarretará um custo maior para osdoentes.”

Se as empresas de Cannabis quebrarem, a exportação também fica comprometida. A Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) regulou o comércio em dezembro, permitindo que medicamentos à base de Cannabis sejam vendidos nas farmácias do País. Para isso, os fabricantes precisam registrar os produtos na Anvisa, o que ainda não aconteceu. Ou seja, os brasileiros ainda dependem da importação da Cannabis medicinal para se tratarem.