Mais um PL propõe a distribuição gratuita dos derivados da cannabis

Dessa vez Goiás, por meio de Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (UB), pretende instituir o fornecimento gratuito dos medicamentos de cannabis no SUS do estado

Publicada em 18/02/2023

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Por Redação Sechat

Apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (UB) pretende viabilizar o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Assembleia Legislativa de Goiás (Imagem: Reprodução/Alego)

A proposta engloba os fitoterápicos e fitofármacos prescritos à base da planta inteira ou isolada que contenham em sua composição substâncias como anabidiol (CBD) Canabigerol (CBG), Tetrahidrocanabinol (THC), entre outros canabinoides presentes na planta da cannabis, popularmente chamada de maconha.

“O objetivo é que passe a ser direito garantido do paciente receber gratuitamente do poder público medicamentos, nacionais e/ou importados a base de cannabis para fins terapêuticos e medicinais,” explica o parlamentar que continua:

“Desde que devidamente autorizado, seja por ordem judicial ou pela Anvisa [Agência de Vigilância Sanitária]  e/ou prescrito por profissional médico acompanhado do devido laudo das razões da prescrição, não haverá restrições para o acesso destes produtos”. O estudo e a formatação do projeto foram em parceria com a associação Agape Medicinal.

Atualmente, medicamentos com o uso da cannabis são utilizados no tratamento de pacientes com epilepsia, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hipertatividade), fibromialgia, entre outras.