LIVE 28/09 - Entenda o novo posicionamento do STJ sobre cultivo de maconha
Os advogados especializados em políticas sobre drogas, André Feiges e Mariana German, explicam o que pode ou não ser feito diante da nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça
Publicada em 27/09/2021
Por João R. Negromonte
Na última semana, a sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrado no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de 3 a 10 anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente para o consumo próprio.
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Essa decisão causou um certo "rebuliço" entre os consumidores e cultivadores da planta. Isso porque ao tomar essa decisão, o Tribunal deixa à entender que as pessoas estavam autorizadas a plantar e consumir a cannabis de forma livre, o que não é uma verdade.
Assim a Live Sechat de amanhã (28/9) contará com a participação dos advogados criminalistas e sócios, Marina German, Mestre em Direito do Estado, especialista em Direito e Processo Penal, Diretora da Rede Reforma, co-criadora do projeto Direito e Outras Drogas, colaboradora da Marcha da Maconha de Curitiba, Vice-presidente da Comissão de Política sobre Drogas da ANACRIM/PR, integrante da Comissão de Política sobre Drogas da OAB/PR e André Feiges, especialista em Direito Penal e Criminologia, co-fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, co-fundador do projeto Direito e Outras Drogas, Presidente da Comissão de Política sobre Drogas da ANACRIM/PR, membro da Comissão de Política sobre Drogas da OAB/PR.
Fundado em 2016, o escritório Feiges & German Advocacia uniu os dois advogados, que já trilhavam caminhos próprios no debate público sobre sistema de justiça criminal, segurança pública, liberdade de expressão, drogas e direitos humanos.
"Nossa missão é oferecer serviços jurídicos de qualidade, tornando compreensível o funcionamento do sistema de justiça, atuando de forma crítica e adotando práticas estratégicas para aprimoramento de resultados e benefícios aos clientes". Além disso, "atuamos em Defesa Criminal, Direito Penal, Direito Processual Penal, Planejamento e Consultoria Jurídico-Política, com especialidade em matérias de Drogas, Uso Medicinal de Drogas (Cannabis e Psicodélicos), Liberdade de Expressão e Direitos Humanos".
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Na live que vai ao ar nessa terça (28/9), os dois irão explicar como a nova decisão do STJ pode afetar nossas vidas e quais os caminhos devemos seguir para se manter dentro das leis e evitar problemas com as autoridades responsáveis.
A transmissão acontecerá ao vivo às 19h pelo perfil do @sechat_oficial no Instagram. Acesse o link para não perder!
A Live Sechat é apresentada pelo médico neurocirurgião Pedro Pierro, que é sócio-diretor Científico do portal. Ele trabalha com cannabis medicinal há mais de sete anos, tendo sido um dos primeiros médicos prescritores da terapia no Brasil. Além da experiência prática no tema, Pedro Pierro participou de inúmeros congressos e cursos no Brasil e exterior, incluindo atividades com o pesquisador israelense que é considerado o “pai da cannabis medicinal”, Raphael Mechoulam.
