<strong>Legisladores dos EUA apresentam projeto de lei que daria 'segunda chance' a criminosos de drogas</strong>

Apresentado no Congresso dos EUA, o PL permitiria que condenados pudessem atuar em cargos principais em empresas de cannabis, derrubando as restrições da Lei Agrícola de 2018

Publicada em 16/03/2023

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Poe redação Sechat com informações de Hemp Today

A lei proposta, apoiada por dois membros republicanos e dois democratas da Câmara dos Representantes, acabaria com o que os legisladores dizem ser uma política federal discriminatória no Farm Bill, uma medida histórica que legalizou o cânhamo industrial nos EUA, mas relegou os condenados por crimes de drogas crimes nos últimos 10 anos a empregos de baixo nível na indústria.

Atrasado pela burocracia

“O crescimento da indústria está sendo prejudicado pela burocracia, política discriminatória e incerteza regulatória”, disse a deputada Chellie Pingree, uma democrata do Maine, uma das relatoras da legislação, chamada de “Lei do Crescimento Livre”.

Após a aprovação da Farm Bill de 2018, o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) esclareceu em 2019 que a proibição de trabalhar em empresas de cânhamo se aplica apenas a “participantes-chave”, como executivos-chefes que têm interesse financeiro direto no negócio ou aqueles que atuam como altos executivos.

“A próxima Lei Agrícola dá ao Congresso uma oportunidade de corrigir a política injusta que proíbe pessoas com condenações por drogas de cultivar cânhamo”, disse Pingree.

O Congresso está desenvolvendo o próximo Projeto de Lei Agrícola, que deve ser aprovado no final deste ano, que  trata amplamente da agricultura e é renovado a cada cinco anos.

Isso não é justiça!

O deputado democrata David Trone, de Maryland, outro apoiador do Free to Grow Act, como é conhecido o PL, disse que “embora o emprego seja o indicador número um da diminuição da reincidência, os cidadãos que retornam (ex-criminosos) ainda estão desempregados a uma taxa de mais de 27%”.

“Para piorar a situação, depois de pagar suas dívidas com a sociedade, os cidadãos que retornam são proibidos de fazer o que é melhor para seus negócios ou seguir uma carreira de sua escolha – isso não é justiça”, de acordo com Trone, que disse ter contratado mais de 500 ex-criminosos em seus negócios.

“Sei que dar às pessoas uma segunda chance real leva ao crescimento econômico e a uma comunidade melhor. É errado impedir que as pessoas reconstruam suas vidas”, disse Trone.

O Free to Grow Act revogaria a restrição de emprego eliminando inteiramente a Seção 297B do Farm Bill.

Bloqueando o crescimento, a inovação

Para o deputado Dave Joyce, republicano de Ohio e  um dos patrocinadores do projeto de lei, as leis federais antiquadas sobre a cannabis continuam a criar barreiras à inovação e dificultar o desenvolvimento econômico, mesmo em indústrias que lidam com a parte legalizada federalmente e não intoxicante da planta.

Ele disse que o Free to Grow Act “permitirá legitimamente que mais americanos participem da indústria do cânhamo legalizada pelo governo federal, sem interferência e estigmatização do mesmo”.