Legislação bancária de cannabis é retirada do projeto de lei de gastos da defesa federal nos EUA
O representante do projeto de lei, Ed Perlmutter, diz que "buscará todas as vias possíveis" para que o projeto seja transformado em lei
Publicada em 09/12/2021
Curadoria e edição Sechat, com informações de MjBiz
Outra tentativa de fazer avançar a legislação que protegeria as instituições financeiras que trabalham com empresas de cannabis do processo federal, não funcionou.
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A Lei Bancária de Execução Justa e Segura (SAFE) foi aprovada na Câmara dos Representantes pela quinta vez em setembro como parte do projeto de lei de gastos com defesa do próximo ano. Mas na terça-feira a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) foi lançada e não incluiu a conta bancária.
A maioria dos estados dos EUA implementou programas de cannabis, mas os componentes da planta continuam sendo programados pelo governo federal. Do jeito que está, as lojas de maconha dependem de transações em dinheiro com instituições financeiras que hesitam ou não querem atender à indústria da cannabis sem a legalização federal.
“Estou desapontado que o SAFE Banking não está incluído no texto do projeto de lei NDAA divulgado hoje”, disse o patrocinador do projeto, Rep. Ed Perlmutter. “O Senado insiste em enterrar a cabeça na areia e negar todas as oportunidades de reformar nossas desatualizadas leis sobre a cannabis para alinhar as leis estaduais e federais para melhorar a segurança pública.
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Perlmutter disse também, que seu trabalho no projeto de lei “está longe do fim” e ele planeja “buscar todas as vias possíveis” para que seja sancionado.
A inclusão do ato bancário no projeto de defesa foi a primeira, e a legislação não foi capaz de aprovar o Senado como um projeto autônomo.
De acordo com a lei bancária, os rendimentos de lojas legais de maconha não seriam mais considerados ilegais, então os bancos não teriam que contornar as leis contra lavagem de dinheiro para conduzir negócios com empresas de cannabis.
E o SAFE Banking Act abriria transações com cartão de crédito para empresas desse ramo que foram limitadas a apenas dinheiro, o que as tornou mais suscetíveis a roubo.
Os defensores expressaram desapontamento com a eliminação da lei bancária do NDAA.
“É inaceitável que tantos negócios de cannabis licenciados pelo estado operem inteiramente em dinheiro simplesmente porque a administração Biden e o Congresso, apesar do apoio público esmagador, se recusam a apoiar até mesmo reformas modestas nas leis federais de maconha fracassadas de nosso país”, disse Matthew Schweich , vice-diretor do Marijuana Policy Project, em comunicado.
Embora o projeto não abordasse a reforma da justiça criminal, foi uma oportunidade para um progresso incremental, acrescenta.
“Sem o SAFE Banking, os funcionários das empresas de cannabis continuarão a enfrentar riscos para a segurança pública. As empresas estão enfrentando roubos, assaltos à mão armada e furtos em taxas perturbadoras. É bastante claro que deixar os negócios de maconha sem banco é perigoso tanto para os trabalhadores quanto para a comunidade ao redor,” conclui Schweich.
