O Entendimento recente do Supremo Tribunal Federal de que portar uma pequena quantidade de maconha não é crime baseia decisão de juíza do Amazonas para absolver 3 pessoas detidas em flagrante com menos de 20 gramas no bolso, na tarde de ontem. A magistrada Rosália Guimarães Sarmento de Manaus declarou inválido o artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê a prisão, e se baseou no voto do ministro Gilmar Mendes, na discussão sobre a inconstitucionalidade de criminalização do porte para uso pessoal.
Na primeira semana deste ano, Gilmar votou por descriminalizar o porte de todas as substâncias, enquanto outros dois ministros, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, optaram pela descriminalização apenas da Cannabis.
Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o país tem cerca de 700 mil detentos. Somados os presos por roubo, furto ou tráfico de drogas (em qualquer grau), chega-se a um total de 400 mil – ou seja 65% dos detentos. Destes, 230 mil estavam na cadeia por terem sido condenados ou por estarem aguardando julgamento por furto, furto qualificado, roubo e roubo qualificado. E outros 170 mil pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Não há uma separação entre pequenos e grandes traficantes, mas estima-se que dos 170 mil, mais de 120 mil sejam pessoas que portavam pequenas quantidade de drogas, apenas. Ou seja, cerca 15% da população carcerária do país está atrás das grades por serem considerados pequenos traficantes.
