Judicialização por tratamento com cannabis é a maior da história em SP

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(Imagem: wirestock/Freepik)

Por João R. Negromonte

Segundo dados do escritório de advocacia Falcon, Gail, Feijó & Sluiuzas, somente no período de janeiro a julho de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou cerca de 235 pacientes a terem direito ao acesso de forma mais simples e barata do tratamento com os compostos da cannabis, popularmente chamada de maconha. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, foram 12 requerimentos a mais.

Contudo, as dificuldades de acesso ainda são uma realidade. Pacientes que utilizam este tipo de terapia enfrentam sérios problemas para ter acesso aos produtos no Brasil que, ora é impedido pelo rol taxativo da ANS, que desobriga os planos de saúde a arcarem com os custos do tratamento, ora é o CFM, que impossibilita que médicos prescrevam compostos da cannabis que estejam fora de suas normativas.

Existem também os altos custos da terapia, inviabilizando  pessoas de baixa renda adquirirem tais produtos. Por isso, um caminho que vem sendo muito utilizado é a judicialização dos processos de aquisição dos medicamentos, que garantem aos pacientes acesso ao direito à saúde com baixo custo, visto que determinados produtos podem custar até R$ 2,5 mil.

Mas e os custos da ação? 

Um questionamento muito comum entre aqueles que desejam enfrentar uma ação judicial, são os custos com o processo. Contudo, segundo Emílio Figueiredo, advogado e um dos fundadores da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma): “Qualquer cidadão comum pode fazer o pedido de seu habeas corpus preventivo de cultivo de cannabis para fins medicinais em um tribunal de primeira instância”.

Vale lembrar que são necessários uma série de documentos como relatórios médicos, autorização da Anvisa, curso de extração do óleo medicinal, entre outros, que acabam atrasando o processo, mas necessários. O especialista reforça a necessidade de um advogado caso o Ministério Público recorra da decisão em um tribunal superior.

Outro ponto importante, é que também existem defensores públicos para quem que não conseguem arcar com os custos da ação, isto é, defensores do estado que darão andamento nos processos, caso necessário. 

Assim, mesmo com algumas barreiras a serem enfrentadas, o número de pacientes que buscam por essa alternativa de tratamento não para de crescer, garantindo que a luta pela saúde pública de qualidade para todos nunca cesse.  

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