Indústria brasileira da cannabis pretende lançar manual de conduta

BRCANN, que reúne 18 empresas do segmento, quer evitar práticas desleais e propaganda irregular de produtos

Publicada em 13/10/2021

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Curadoria e edição Sechat, com informações de Revista Veja (Por Ricardo Amorim)

“O mercado da cannabis medicinal está amadurecendo no Brasil e nosso papel é contribuir para esse amadurecimento”, afirma Tarso Araújo, presidente da diretoria executiva da BRCANN (Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides). Recém-criada, a entidade reúne, até o momento, 18 empresas (veja lista abaixo) que pretendem construir no Brasil um ambiente de “concorrência justa”. Para tanto, a BRCANN trabalha na elaboração de um manual de conduta a ser divulgado em breve, com sugestões de boas práticas de negócios e orientações sobre o comportamento esperado das empresas do segmento, não apenas as associadas.

A inspiração é o mercado farmacêutico, que obedece a uma série de normas e observa inúmeras restrições, principalmente no que diz respeito à publicidade e ao relacionamento de médicos e profissionais da saúde com as marcas.

Tarso Araújo

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A preocupação é legítima e remete ao próprio (re)surgimento da cannabis legal, uma vez que esse mercado se desenvolveu de uma forma totalmente diferente dos demais segmentos da economia. Isso porque a planta saiu da ilegalidade para se tornar uma indústria lícita e multibilionária em poucos anos. Assim, não foi um negócio que evoluiu com o tempo e os costumes, como todos os outros. A cannabis legal simplesmente brotou mundo afora com múltiplas e diferentes regras, criando sistemas regulatórios muitas vezes falhos e quase sempre confusos. No Brasil, apesar dos esforços das autoridades, ainda não é trivial saber o que é permitido e o que não se pode fazer nesse mercado. Como já escrevi algumas vezes, quem está realmente ganhando dinheiro, pelo menos por enquanto, são os advogados que ajudam empresas e empreendedores a navegar nesse cenário.

Para iluminar a questão, a BRCANN pretende apresentar um manual de condutas, incluindo recomendações para o comportamento ético e a adoção de boas práticas comerciais.

A ideia é que esse documento seja uma referência para orientar os atores e nos ajudar a construir uma indústria justa, sustentável e que sirva à sociedade da melhor maneira possível

Araújo

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A ideia da entidade é coibir iniciativas como o oferecimento de vantagens a médicos prescritores, associação indevida de profissionais de saúde a marcas específicas e propaganda irregular de produtos e tratamentos, todas alvos de ações recentes da Anvisa. “Sabemos que a cannabis já sofre preconceito na sociedade e comportamentos inadequados de empresas e médicos que atuam no setor acabam prejudicando a imagem de todo o segmento. Nosso papel é mostrar que todos ganham quando o mercado se comporta de forma ética e lícita”, conclui.

As empresas associadas à BRCANN (Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides) são: Cannect; Carmens Medicinals; CBD Fast Lane; Celestial; Cuidy; DrogaVet; Elleven Health Care; Entourage; FarmaUsa; Green Care; HempMeds; Indeov; Korasana; Mahara; Nascimento & Mourão; Panarea Partners; The Green Hub e Verdemed.

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