Charles Vilela

A partir das 9h desta terça-feira (20), o PL 399/2015 volta à discussão do Congresso Nacional. O relator do substitutivo ao projeto, deputado Luciano Ducci (PSB-PR) apresentará seu trabalho que foi desenvolvido junto à Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis da Câmara dos Deputados. A audiência pode ser acompanhada ao vivo pela página da comissão no site da Câmara (clique aqui para ver o link externo). 

No dia 6, o Sechat antecipou a data da retomada dos trabalhos da comissão, com a apresentação do relatório de Ducci. A partir da apresentação do relatório, é aberto prazo para emendas. Esse prazo é de cinco sessões plenárias da Câmara, podendo demorar entre 15 dias e um mês. 

No caso do recebimento de emendas, o que ao certo acontecerá, o relator terá de apresentar um novo parecer que acolha ou rejeite as propostas de modificação de seu texto. Somente depois dessa fase é que o parecer do relator, desta vez definitivo, será votado pela comissão. “Mesmo encerrado o prazo para emendas, a votação do parecer não precisa ser imediata. Dependerá da apresentação do parecer às emendas”, revelou uma fonte ouvida pelo Sechat. 

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Próximos passos 

Após a apresentação do relatório final de Ducci, com a inclusão ou rejeição das emendas que devem ser apresentadas ao texto que será lido nesta terça, o substitutivo pode ir finalmente à votação na Comissão. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), há condições políticas para a aprovação do relatório. Se assim ocorrer, o texto do substitutivo ao PL 399/2015 seguiria direto para discussão e votação no Senado Federal. 

Outra possibilidade é que o texto, mesmo que venha a ser aprovado na Comissão, tenha que passar pela discussão no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Para isso, seria necessário um requerimento assinado por pelo menos 50 parlamentares. Seria uma estratégia dos opositores ao tema do uso medicinal e industrial da Cannabis no Brasil para atrasar a tramitação do projeto e, quem sabe, inviabilizá-lo de modo definitivo. Isso porque, nesse caso, o assunto teria que ser pautado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).