Goiás abraça a cannabis medicinal

Estado se torna pioneiro ao firmar parcerias que garantem o acesso aos medicamentos à base de cannabis

Publicada em 31/10/2023

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No cenário nacional, Goiás desponta na garantia de tratamento com cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape), o estado consolida o tratamento com uma planta ainda estigmatizada.  

Em maio deste ano, o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei 21.940/2023, que garante o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD), um componente da cannabis, para o tratamento de diversas doenças. 

Esta legislação inovadora coloca Goiás na vanguarda do tratamento com cannabis, ao permitir que o poder público celebre convênios com organizações sem fins lucrativos que representam os pacientes. Essas parcerias visam promover a conscientização por meio de campanhas e eventos, além de adquirir medicamentos fitofármacos e fitoterápicos de entidades nacionais autorizadas a cultivar e manipular plantas do gênero cannabis para fins medicinais. Uma iniciativa adicional visa a produção local de medicamentos na Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), tornando o tratamento mais acessível. 

A ciência comprova que os derivados da cannabis oferecem benefícios terapêuticos para uma ampla variedade de condições de saúde, incluindo doenças crônicas como esclerose múltipla, fibromialgia, espectro autista, Alzheimer, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), glaucoma, Aids, epilepsia, dores crônicas e neuropatias.  

A lei goiana segue o exemplo de outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal, e alinha-se com países onde a cannabis já é regulamentada para fins terapêuticos, como Israel, Canadá, Estados Unidos e Austrália. Embora no Brasil a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permita a importação do CBD em casos específicos, Goiás dá um passo firme em direção a um acesso mais amplo e eficaz a esses tratamentos. 

Com essa legislação, Goiás demonstra seu compromisso com a saúde de seus cidadãos e se une a uma crescente tendência global em oferecer tratamentos alternativos para aqueles que não encontram alívio em terapias convencionais. A iniciativa reforça a importância de se explorar todas as opções terapêuticas disponíveis, abrindo caminho para uma nova era de tratamento e esperança para aqueles que dependem dos benefícios medicinais da cannabis.